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5012344-85.2022.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 11.780,05
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
GABRIELA FERREIRA RIBEIRO
CPF 018.***.***-05
CASAS BAHIA
LOJA PONTO FRIO
VIA VAREJO S/A
CNPJ 33.***.***.0486-04
Advogados / Representantes
MAURICIO MARQUES DOMINGUES
OAB/SP 175513•Representa: PASSIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO
JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS
OAB/MG 123907•Representa: PASSIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/ES 10792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2026, 14:20Juntada de Certidão
06/03/2026, 00:35Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 04/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
03/03/2026, 00:25Publicado Decisão em 06/02/2026.
03/03/2026, 00:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GABRIELA FERREIRA RIBEIRO REQUERIDO: VIA VAREJO S/A Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DECISÃO - INTIMAÇÃO - MANDADO Não obstante já ter sido efetuado o estorno da compra, foi determinado em Sentença que a requerida restabeleça “a compra nas mesmas condições de parcelamento entabulado primitivamente, podendo, inclusive, ser utilizado dois cartões de crédito”. O requerido até esta data não demonstrou nos autos que cumpriu o determinado em Sentença. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 5012344-85.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o requerido para demonstrar o cumprimento de Sentença em 15 dias, disponibilizando por qualquer meio o efetivo parcelamento. Cumprida tal obrigação, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do parcelamento, iniciando o primeiro em 15 dias, sob pena de penhora on line do valor da compra. Intime-se por Whatsapp 27-995075891. Expeça-se Mandado. I-se. D-se. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. TEREZA AUGUSTA WOELFFEL Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Dados para o cumprimento da diligência: Nome: GABRIELA FERREIRA RIBEIRO Endereço: Rua João de Oliveira Soares, 100, apto 301, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-390 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Telefone: - E-mail: Nome: VIA VAREJO S/A Endereço: Avenida Automóvel Clube, 7453, AREA PAR, Vila Santa Cruz, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25255-030 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Telefone: - E-mail: Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 13592810 Petição Inicial Petição Inicial 22041917225810900000013097021 13593183 PETIÇÃO INICIAL- GABRIELA FERREIRA Petição inicial (PDF) 22041917225831400000013097441 13593188 Síntese da demanda Indicação de prova em PDF 22041917225845500000013097446 13593190 DOC PESSOAL E COMPROVANTE DE RESID Indicação de prova em PDF 22041917225878100000013097448 13593191 ATESTADO DE MATRÍCULA Indicação de prova em PDF 22041917225929800000013097449 13593193 Chegada do produto e solicitação da coleta pela funcionária Indicação de prova em PDF 22041917225954000000013097450 13593194 COMPRA PELO SITE Indicação de prova em PDF 22041917225976400000013097451 13593196 CONFIRMAÇÃO DE REENVIO Indicação de prova em PDF 22041917225997100000013097453 13593199 CONFIRMAÇÃO DO ESTORNO Indicação de prova em PDF 22041917230034400000013097556 13593201 Email da atendente da fornecedora negando o reenvio Indicação de prova em PDF 22041917230079500000013097558 13593303 ESTORNO Indicação de prova em PDF 22041917230113500000013097560 13593305 FATURA DO CARTÃO 01 Indicação de prova em PDF 22041917230134700000013097562 13593311 FATURA DO CARTÃO 02 Indicação de prova em PDF 22041917230159700000013097568 13593313 Indisponibilidade do produto Indicação de prova em PDF 22041917230185400000013097570 13593315 NOTA FISCAL DO PRODUTO Indicação de prova em PDF 22041917230205900000013097572 13593325 Pedido de deposito total do valor do produto Indicação de prova em PDF 22041917230226700000013097582 13593317 PROCON Indicação de prova em PDF 22041917230247300000013097574 13593320 RECLAME AQUI Indicação de prova em PDF 22041917230267000000013097577 13593323 Solicitação para pagar pelo produto novamente Indicação de prova em PDF 22041917230287200000013097580 13631268 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22042812081986000000013134060 14061725 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 22050911491335200000013544586 14061726 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22050911491359800000013544587 14229787 HABILITAÇÃO Petição (outras) 22051312374710700000013705742 14229796 1094263-AUTOR - GABRIELA FERREIRA RIBEIRO-5012344-85.2022.8.08.0024.-PEDIDO DE HABILITAÇÃO Habilitações em PDF 22051312374772700000013705751 14229798 1 - Via Varejo - Atos Consitutivos - Procuração Pública - Ad Judicia Et Extr e Substabelecimento-1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22051312374794000000013705753 14229801 2 - Via Varejo - Atos Consitutivos - Procuração Pública - Ad Judicia Et Extr e Substabelecimento-2 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22051312374824900000013706106 14230154 3 - Via Varejo - Atos Consitutivos - Procuração Pública - Ad Judicia Et Extr e Substabelecimento-3 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22051312374858200000013706109 14230156 4 - Via Varejo - Atos Consitutivos - Procuração Pública - Ad Judicia Et Extr e Substabelecimento-4 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22051312374887700000013706111 14230158 5 - Via Varejo - Atos Consitutivos - Procuração Pública - Ad Judicia Et Extr e Substabelecimento-5 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22051312374923500000013706113 16022655 AR. VIA VAREJO. 5012344 Aviso de Recebimento (AR) 22071917463534000000015420751 16026366 AR. GABRIELA FERREIRA. 5012344 Aviso de Recebimento (AR) 22071917463577000000015424434 16022349 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22071917463631300000015420746 16989817 Contestação Contestação 22082209201096900000016343147 17008700 Petição (outras) Petição (outras) 22082215250714000000016361415 17008964 GABRIELA FERREIRA RIBEIRO - 5012344-85.2022.8.08.0024 - PETIÇÃO DE JUNTADA Petição (outras) em PDF 22082215250772700000016361428 17008971 GABRIELA FERREIRA RIBEIRO - 5012344-85.2022.8.08.0024 - CARTA DE PREPOSIÇÃO Carta de Preposição em PDF 22082215250828700000016361435 17123054 Termo de Audiência Termo de Audiência 22082917163823600000016470793 17123056 16.30 Termo de Audiência 22082917163858200000016470795 17608904 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22091216121728500000016933288 17608907 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 22091216122553800000016933291 18083197 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22092716231161500000017388555 18572858 HABILITAÇÂO Petição (outras) 22101317021064400000017857286 18572867 3937302-01dw-habilitação via varejo es Petição (outras) em PDF 22101317020378500000017857295 18572872 3937302-02dw-procuracao- via varejo - 1-2 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22101317020392000000017857299 18572878 3937302-03dw-procuracao- via varejo - 2-2 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22101317020412300000017857305 20078084 Petição (outras) Petição (outras) 22120818554962300000019295888 20078085 4706443-01dw-peticao juntada - via varejo es Petição (outras) em PDF 22120818554970900000019295889 20078086 4706443-02dw-via varejo substabelecimento nova es Documento de comprovação 22120818555024600000019295890 20078087 4706443-03dw-via varejo carta de preposicao nova es Documento de comprovação 22120818555041900000019295891 20284605 5012344-85.2022 Termo de Audiência 22121614204489800000019493675 20284295 Termo de Audiência Termo de Audiência 22121614204602800000019493666 28499872 Sentença Sentença 23072616293642300000027326694 31706386 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23100214375844900000030362804 31706387 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23100214375866100000030362805 34030825 Petição (outras) Petição (outras) 23111711495646000000032557765 35809971 AR-GABRIELA FERREIRA RIBEIRO Aviso de Recebimento (AR) 24010817071890300000034238164 35809959 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24010817071954400000034238157 49250551 Despacho Despacho 24090301265139900000046807484 49250551 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090301265139900000046807484 51703368 Petição (outras) Petição (outras) 24093014430169100000049085072 52892236 Habilitação nos autos Petição (outras) 24101713451330700000050189573 52892237 50123448520228080024 Habilitações em PDF 24101713451357900000050189574 54623711 Despacho Despacho 24111316452652100000051771350 55327155 Mandado Mandado 24112616545112800000052422057 55327158 comprovante de envio de mandado Certidão 24112616565599500000052422060 56166083 Mandado NÃO entregue: 5421885 Expediente: 8963214 Certidão 24121001412926600000053203091 56353462 Habilitação nos autos Petição (outras) 24121204023382100000053375643 56353465 PETICAO Habilitações em PDF 24121204023390800000053375646 56353467 SUBSTABELECIMENTOCHALFINDEZEMBROGCB Documento de comprovação 24121204023415800000053375648 56353469 ATOSCHALFINDEZEMBROGCBcompressed Documento de comprovação 24121204023432200000053375650 56353470 PROCURACAOCHALFINDEZEMBROGCBcompressed Documento de comprovação 24121204023451600000053375651 56404964 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24121216085477200000053423912 60762703 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000071556256 64005583 Petição (outras) Petição (outras) 25022612293429300000056871875 66911923 Despacho Despacho 25041115373706900000059407445 68877859 Intimação - Diário Intimação - Diário 25051510514337800000061145899 68877878 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25051510552055200000061146668 69402970 Petição (outras) Petição (outras) 25052214591858200000061613336 74151253 Ato Normativo nº 226/2025 Ato Normativo nº 226/2025 25072410292526200000072223106
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
04/02/2026, 13:33Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/02/2026, 12:19Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 16:02Conclusos para decisão
18/08/2025, 15:19Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025
25/07/2025, 14:23Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 00:56Juntada de Petição de petição (outras)
22/05/2025, 14:59Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
19/05/2025, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025, 00:01Documentos
Decisão
•26/11/2025, 16:02
Decisão
•26/11/2025, 16:02
Despacho
•11/04/2025, 15:37
Despacho
•13/11/2024, 16:45
Despacho
•03/09/2024, 01:26
Sentença
•26/07/2023, 16:29