5000891-86.2024.8.08.0036

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Muqui - Vara Única

Partes do Processo

SUPREMO GRAO CAFES DO BRASIL LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-46

Autor

JULIO CESAR COSTEMANI SARDEMBERG

CPF 101.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MOULIN DA SILVA SIQUEIRA

OAB/ES 38499•Representa: ATIVO

ALAN CORTEZ DILEM

OAB/ES 34584•Representa: ATIVO

MARIA AYUB RIBEIRO

OAB/ES 24752•Representa: ATIVO

DULCE HORTA CYSNE

OAB/ES 41162•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:00

Decorrido prazo de SUPREMO GRAO CAFES DO BRASIL LTDA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:15

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:15

Processo Inspecionado

05/03/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 02:18

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

03/03/2026, 02:18

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SUPREMO GRAO CAFES DO BRASIL LTDA REQUERIDO: JULIO CESAR COSTEMANI SARDEMBERG Advogados do(a) REQUERENTE: ALAN CORTEZ DILEM - ES34584, LUCAS MOULIN DA SILVA SIQUEIRA - ES38499, MARIA AYUB RIBEIRO - ES24752 Advogado do(a) REQUERIDO: DULCE HORTA CYSNE - ES41162 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Após a apresentação de contestação (ID 73564274) e réplica (ID 74748773), cabe ao magistrado organizar o processo, saneando-o se necessário e definindo as matérias de fato e direito controversas, de modo a oportunizar às partes a produção de outras provas. Nos termos do art. 357, incisos II e IV, do CPC, delimito as seguintes questões de fato e de direito: 1) a autenticidade, ou eventual adulteração/falsidade, do documento de ID 56623127, especificamente quanto às assinaturas, data de entrega e inserção de testemunhas; 2) os reais termos do negócio jurídico celebrado, notadamente a data de entrega e a existência de condição de pagamento prévio; 3) a existência de inadimplemento prévio por parte da autora/compradora referente à obrigação de pagar o preço; 4) a ocorrência e a comprovação dos danos materiais alegados pela autora, notadamente se adquiriu 100 (cem) sacas de café de terceiros pelo valor de R$ 1.550,00 (mil e quinhentos e cinquenta reais) cada; 5) a ocorrência de dano moral ao réu/reconvinte, decorrente do ajuizamento da presente demanda com base em documento supostamente fraudulento, sem prejuízo de outras questões que possam ser examinadas pelas partes ou pela magistrada. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000891-86.2024.8.08.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, intimem-se as partes para, em face das questões de fato e de direito acima fixadas, especificarem as provas que ainda pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Em se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretendem provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, devendo, ainda, informar o rol testemunhal, com a qualificação completa das testemunhas, inclusive com telefone com acesso à internet ou e-mail das testemunhas para possibilitar, preferencialmente, a realização de audiência por videoconferência. Em se tratando de perícia, cabem às partes especificar qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336 do CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, assim compreendidos os documentos supervenientes aos articulados, ou mesmo aqueles que, embora já existissem quando foi proposta a ação, a parte desconhecia a sua existência ou por motivo legítimo estava impossibilitada de exibi-lo. Cientifiquem-se as partes de que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Diligencie-se. MUQUI-ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SUPREMO GRAO CAFES DO BRASIL LTDA REQUERIDO: JULIO CESAR COSTEMANI SARDEMBERG Advogados do(a) REQUERENTE: ALAN CORTEZ DILEM - ES34584, LUCAS MOULIN DA SILVA SIQUEIRA - ES38499, MARIA AYUB RIBEIRO - ES24752 Advogado do(a) REQUERIDO: DULCE HORTA CYSNE - ES41162 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Após a apresentação de contestação (ID 73564274) e réplica (ID 74748773), cabe ao magistrado organizar o processo, saneando-o se necessário e definindo as matérias de fato e direito controversas, de modo a oportunizar às partes a produção de outras provas. Nos termos do art. 357, incisos II e IV, do CPC, delimito as seguintes questões de fato e de direito: 1) a autenticidade, ou eventual adulteração/falsidade, do documento de ID 56623127, especificamente quanto às assinaturas, data de entrega e inserção de testemunhas; 2) os reais termos do negócio jurídico celebrado, notadamente a data de entrega e a existência de condição de pagamento prévio; 3) a existência de inadimplemento prévio por parte da autora/compradora referente à obrigação de pagar o preço; 4) a ocorrência e a comprovação dos danos materiais alegados pela autora, notadamente se adquiriu 100 (cem) sacas de café de terceiros pelo valor de R$ 1.550,00 (mil e quinhentos e cinquenta reais) cada; 5) a ocorrência de dano moral ao réu/reconvinte, decorrente do ajuizamento da presente demanda com base em documento supostamente fraudulento, sem prejuízo de outras questões que possam ser examinadas pelas partes ou pela magistrada. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000891-86.2024.8.08.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, intimem-se as partes para, em face das questões de fato e de direito acima fixadas, especificarem as provas que ainda pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Em se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretendem provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, devendo, ainda, informar o rol testemunhal, com a qualificação completa das testemunhas, inclusive com telefone com acesso à internet ou e-mail das testemunhas para possibilitar, preferencialmente, a realização de audiência por videoconferência. Em se tratando de perícia, cabem às partes especificar qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336 do CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, assim compreendidos os documentos supervenientes aos articulados, ou mesmo aqueles que, embora já existissem quando foi proposta a ação, a parte desconhecia a sua existência ou por motivo legítimo estava impossibilitada de exibi-lo. Cientifiquem-se as partes de que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Diligencie-se. MUQUI-ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 13:34

Expedição de Intimação eletrônica.

04/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:33

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:20

Decisão

•03/11/2025, 08:02

Despacho - Mandado

•27/01/2025, 17:34