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5007049-38.2020.8.08.0024
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2020
Valor da Causa
R$ 39.128,60
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ALBIA FRANCISCO PEDROSO
CPF 110.***.***-37
INSTITUTO ENSINAR BRASIL
CNPJ 19.***.***.0018-05
Advogados / Representantes
RODRIGO JOSE NOGUEIRA BARBOZA
OAB/ES 12218•Representa: ATIVO
SAMYRA CARNEIRO PERUCHI
OAB/ES 13468•Representa: PASSIVO
RAQUEL COLA GREGGIO
OAB/ES 13820•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2026, 12:52Decorrido prazo de MARIA ALBIA FRANCISCO PEDROSO em 25/02/2026 23:59.
06/03/2026, 00:15Decorrido prazo de INSTITUTO ENSINAR BRASIL em 04/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:15Decorrido prazo de MARIA ALBIA FRANCISCO PEDROSO em 04/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
03/03/2026, 00:08Publicado Despacho em 06/02/2026.
03/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
03/03/2026, 00:08Publicado Despacho em 06/02/2026.
03/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5007049-38.2020.8.08.0024 Dados para o cumprimento da diligência: Nome: MARIA ALBIA FRANCISCO PEDROSO Endereço: Rua Dom Pedro II, 354, Bloco 9, apto 309, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-168 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Nome: INSTITUTO ENSINAR BRASIL Endereço: Rua João Pinheiro, 168, Centro, CARATINGA - MG - CEP: 35300-037 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) DESPACHO - CITAÇÃO - INTIMAÇÃO Foi encontrado SALDO PARCIAL nas contas do Executado através da penhora via SISBAJUD, cuja quantia já foi transferida para conta judicial. Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se que inexistem veículos em nome da executada, conforme extrato que segue anexo. Intime-se a parte credora para indicar outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se a parte executada para, querendo, complementar o depósito e oferecer embargos, em 15 dias, sob pena de liberação do valor penhorado ao credor, mediante alvará, sem prejuízo de novas penhoras. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 5135865 Petição Inicial Petição Inicial 20111212411247000000004958383 5135891 inicial completa Petição inicial (PDF) 20111212411273200000004958459 5135945 certificado conclusao especializacao Documento de comprovação 20111212411292900000004958563 5135913 comprovante salarial Documento de comprovação 20111212411310100000004958481 5135934 protocolo de reclamação Documento de comprovação 20111212411333300000004958502 5135942 carne doctum Documento de comprovação 20111212411354200000004958560 5135941 RG Documento de Identificação 20111212411372900000004958559 5135915 contrato doctum Documento de comprovação 20111212411394900000004958483 5135931 procuração assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 20111212411415300000004958499 5135928 matricula novo curso Documento de comprovação 20111212411434700000004958496 5135925 comprovante residencia Documento de comprovação 20111212411452800000004958493 5135923 Contrato de trabalho Documento de comprovação 20111212411484800000004958491 5135916 emails doctum Documento de comprovação 20111212411512700000004958484 5135938 diploma graduacao Documento de comprovação 20111212411530500000004958556 5135920 historico especializacao Documento de comprovação 20111212411570500000004958488 5135917 planejamento especializacao Documento de comprovação 20111212411583400000004958485 5135949 Tabela Salarial processo seletivo serra Documento de comprovação 20111212411596000000004958567 5144675 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 20111217073392800000004966953 5220398 Despacho - Ofício Despacho - Ofício 20111919204281000000005040395 5728788 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21020213465618600000005532848 5990991 AR SEM ÊXITO - INSTITUTO ENSINAR BRASIL Aviso de Recebimento (AR) 21022416260963600000005786239 5990987 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 21022416261011500000005786235 5990987 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21022416261011500000005786235 7049925 Petição (outras) Petição (outras) 21052416084760600000006806969 7050411 contrato renovacao Documento de comprovação 21052416084787300000006807446 7162278 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 21053115010311500000006915625 7532299 AR SEM ÊXITO - INSTITUTO ENSINAR BRASIL Aviso de Recebimento (AR) 21062317145288300000007273039 7532298 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 21062317145323700000007273038 7533287 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21062317233479600000007273948 7703556 Petição (outras) Petição (outras) 21070216045683100000007438769 7703568 peticao Petição (outras) em PDF 21070216045711000000007438780 7846758 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21070916060033400000007577100 7846759 Mandado - Citação Mandado - Citação 21070916060055200000007577101 8183147 CERTIDÃO E ANEXO - MANDADO 3388732 Mandado 21072716365730100000007900620 8183129 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 21072716365805000000007900452 9205612 Petição (outras) Petição (outras) 21091713570257900000008882680 9205957 requer habilitação e junta atos constitutivos procuração e carta preposto - maria albia francisco pe Petição (outras) em PDF 21091713570296400000008883073 9205973 PROCURAÇÃO - IEB Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21091713570328500000008883089 9205976 Procuração publica IEB - 2020 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21091713570376500000008883092 9205978 ATA ASSEMBLEIA - IEB - 17-12-2018 - ELEIÇÃO MANDATO 2019 A 2023 Documento de Identificação 21091713570409700000008883094 9205983 Estatuto IEB_02_2020 Documento de Identificação 21091713570435100000008883099 9205985 NOMINATA - IEB - 2019 A 2023 Documento de Identificação 21091713570473200000008883101 9205995 Carta de preposição - IEB - todos os prepostos - 2019 Carta de Preposição em PDF 21091713570498400000008883260 9211635 17092021 1500 Termo de Audiência 21091716160294700000008888629 9211633 Termo de Audiência Termo de Audiência 21091716160343800000008888627 9693080 Contestação Contestação 21100822064388300000009350122 9693081 contestação - certificado pós graduação - maria albia francisco pedroso x doctum Contestação em PDF 21100822064438700000009350123 9693082 MARIA ALBIA CERTIFICADO E HISTÓRICO Documento de comprovação 21100822064455400000009350124 9978859 Despacho Despacho 21102515583289300000009624838 10940950 Réplica Réplica 21120817292703100000010548431 16285358 Sentença Sentença 22072412560139800000015615780 16285358 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22072412560139800000015615780 16285358 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22072412560139800000015615780 16285358 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22072412560139800000015615780 16684358 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22080915220328200000016050641 16751189 Contrarrazões Contrarrazões 22081118123277700000016114798 20273024 Certidão Certidão 22121610370129500000019482611 20273037 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 22121610382765900000019482624 20273044 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 22121610392290400000019482631 20334332 Decisão Decisão 22121913075337800000019541034 20334332 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22121913075337800000019541034 21743556 Recurso Inominado Recurso Inominado 23021514155022900000020886613 21743557 Guia e comprovante de recolhimento - preparo recursal - Maria Albia Documento de comprovação 23021514155036700000020886614 24068790 Contrarrazões Contrarrazões 23041811521948700000023097781 25177318 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23051515211467400000024157361 25177334 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23051515230482600000024157377 25179423 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 23051515354216300000024159507 35827635 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23051615012700000000034254346 35827636 Despacho Despacho 23102016574700000000034254347 35827637 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 23112216454200000000034254348 35827639 Ementa Ementa 23112217352800000000034254350 35827640 Relatório Relatório 23112217352900000000034254351 35827641 Voto do Magistrado Voto 23112217352900000000034254352 35827638 Acórdão Acórdão 23112217353000000000034254349 35827642 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 23121915134700000000034254353 38474508 Petição (outras) Petição (outras) 24022216340851700000036751493 40953000 Despacho Despacho 24040912560327600000039064835 46318837 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070914160854400000044082500 48549436 Petição (outras) Petição (outras) 24081313354801600000046157480 48549442 CARTA DE PREPOSIÇÃO (1) Carta de Preposição em PDF 24081313354827500000046157486 48583441 AIJ 13.08 - 13.00h Termo de Audiência 24081316102131900000046189507 48585050 video1430493535 Outros documentos 24081316102187100000046191008 48583438 Termo de Audiência Termo de Audiência 24081316102327300000046188704 48782964 Petição (outras) Petição (outras) 24081517235180500000046373454 55404683 Sentença Sentença 24122001110729600000052495602 60877053 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000071666956 61464815 Petição (outras) Petição (outras) 25011716312435700000054579632 61465257 Petição (outras) Petição (outras) 25011716333572400000054580121 61799255 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000071913406 61839593 Petição (outras) Petição (outras) 25012411504984300000054920484 63226253 Recurso Inominado Recurso Inominado 25021415310476300000056178859 63226257 Preparo recursal Documento de comprovação 25021415310511000000056178862 65178882 Contrarrazões Contrarrazões 25031718163852200000057864959 65409280 Petição (outras) Petição (outras) 25032012514295400000058069283 65409281 - 74188 - 01-2021 até 12-2021PDF_250320_120830 Documento de comprovação 25032012514316800000058069284 65409282 - 74188 - 01-2020 até 12-2020PDF_250320_120743 Documento de comprovação 25032012514332000000058069285 68604991 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25051214432386100000060908215 68604999 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25051214451803100000060908222 77397638 Despacho Despacho 25063014133000000000073369691 77397640 Ementa Ementa 25072918390800000000073369693 77397641 Voto do Magistrado Voto 25072918390800000000073369694 77397639 Acórdão Acórdão 25072918390800000000073369692 77397642 Relatório Relatório 25072918390800000000073369695 77397643 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25082817082400000000073369696 77618444 Petição (outras) Petição (outras) 25090310530952600000073570282 77618451 danos morais 03092025 Documento de comprovação 25090310530978300000073570289 77618904 danos materiais 03092025 Documento de comprovação 25090310530998700000073570292 77618905 lucros cessantes 03092025 Documento de comprovação 25090310531014500000073570293 78111518 Intimação - Diário Intimação - Diário 25090916070526200000074019767 80128256 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100503100997700000075863559 80159089 Petição (outras) Petição (outras) 25100612343424100000075893715 80159098 atualizacao 06102025 Documento de comprovação 25100612343444300000075893724 83934073 Despacho Despacho 25120513474383700000079343625 83934073 Despacho Despacho 25120513474383700000079343625
05/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5007049-38.2020.8.08.0024 Dados para o cumprimento da diligência: Nome: MARIA ALBIA FRANCISCO PEDROSO Endereço: Rua Dom Pedro II, 354, Bloco 9, apto 309, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-168 Nome: INSTITUTO ENSINAR BRASIL Endereço: Rua João Pinheiro, 168, Centro, CARATINGA - MG - CEP: 35300-037 DESPACHO SISBAJUD realizado. Aguarde-se. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. FABRICIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito em substituição legal Ofício nº 1217/2023 Documento assinado eletronicamente pela Magistrada
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
04/02/2026, 13:36Expedição de Intimação Diário.
04/02/2026, 13:34Proferido despacho de mero expediente
07/01/2026, 18:20Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025, 13:47Conclusos para despacho
10/11/2025, 15:05Documentos
Despacho
•07/01/2026, 18:20
Despacho
•07/01/2026, 18:20
Despacho
•05/12/2025, 13:47
Despacho
•05/12/2025, 13:47
Acórdão
•29/07/2025, 18:39
Despacho
•30/06/2025, 14:13
Sentença
•20/12/2024, 01:11
Despacho
•09/04/2024, 12:56
Acórdão
•22/11/2023, 17:35
Despacho
•20/10/2023, 16:57
Decisão
•19/12/2022, 13:07
Sentença
•24/07/2022, 12:56
Despacho
•25/10/2021, 15:58
Despacho - Ofício
•19/11/2020, 19:20