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5018974-55.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
ENY DE JESUS XAVIER
CPF 609.***.***-34
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
LIVIA SPADETO DO NASCIMENTO
OAB/ES 36123•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2026, 19:06Juntada de Certidão
07/03/2026, 03:59Decorrido prazo de ENY DE JESUS XAVIER em 25/02/2026 23:59.
07/03/2026, 03:59Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/02/2026 23:59.
07/03/2026, 03:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/03/2026, 01:38Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.
06/03/2026, 01:38Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2026, 16:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ENY DE JESUS XAVIER REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: LIVIA SPADETO DO NASCIMENTO - ES36123 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO DIÁRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a presente intimação eletrônica ao(s) REQUERENTE(S) / REQUERIDO(S), através de seu(s) advogado(s) acima nominados, para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 82912068 Vitória-ES, ato proferido na data de movimentação indicada pelo sistema. PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 5018974-55.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/02/2026, 13:34Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/02/2026, 14:19Juntada de Petição de petição (outras)
22/12/2025, 21:39Juntada de Petição de petição (outras)
20/12/2025, 10:25Julgado procedente em parte do pedido de ENY DE JESUS XAVIER - CPF: 609.965.526-34 (REQUERENTE).
13/11/2025, 14:18Conclusos para julgamento
20/08/2025, 16:15Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
20/08/2025, 16:15Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/03/2026, 19:06
Sentença
•13/11/2025, 14:18