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5010540-77.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 5.080,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
REINALDO BALDOTTO RIBEIRO FILHO
CPF 120.***.***-82
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
DANIEL GUERRA AMARAL
OAB/MG 83816•Representa: ATIVO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI
OAB/MG 71874•Representa: ATIVO
ANDRE GUERRA CALIXTO
OAB/MG 231718•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/03/2026, 02:11Decorrido prazo de REINALDO BALDOTTO RIBEIRO FILHO em 25/02/2026 23:59.
08/03/2026, 02:11Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/02/2026 23:59.
08/03/2026, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
07/03/2026, 00:58Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.
07/03/2026, 00:58Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2026, 17:44Juntada de Petição de petição (outras)
23/02/2026, 17:45Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REINALDO BALDOTTO RIBEIRO FILHO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) AUTOR: ANDRE GUERRA CALIXTO - MG231718, DANIEL GUERRA AMARAL - MG83816, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO DIÁRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a presente intimação eletrônica ao(s) REQUERENTE(S) / REQUERIDO(S), através de seu(s) advogado(s) acima nominados, para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 83199657 Vitória-ES, ato proferido na data de movimentação indicada pelo sistema. PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 5010540-77.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/02/2026, 13:34Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/02/2026, 14:10Juntada de Petição de petição (outras)
20/12/2025, 10:29Julgado procedente em parte do pedido de REINALDO BALDOTTO RIBEIRO FILHO - CPF: 120.863.997-82 (AUTOR).
17/11/2025, 14:18Juntada de Petição de petição (outras)
13/10/2025, 14:37Conclusos para julgamento
09/07/2025, 17:24Juntada de Petição de réplica
26/06/2025, 09:44Documentos
Sentença
•17/11/2025, 14:18
Documento de comprovação
•13/10/2025, 14:37