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5005066-28.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 21.626,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
PAULA CASOTTO VIEIRA CASTELLAN
CPF 101.***.***-94
LATAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
VITOR RODRIGUES FRAGA
OAB/ES 36549•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULA CASOTTO VIEIRA CASTELLAN em 25/02/2026 23:59.
07/03/2026, 03:35Juntada de Certidão
07/03/2026, 03:35Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/02/2026 23:59.
07/03/2026, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/03/2026, 04:22Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.
06/03/2026, 04:22Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2026, 18:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULA CASOTTO VIEIRA CASTELLAN REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR RODRIGUES FRAGA - ES36549 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO DIÁRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a presente intimação eletrônica ao(s) REQUERENTE(S) / REQUERIDO(S), através de seu(s) advogado(s) acima nominados, para ciência do inteiro teor do(a) R.Sentença id nº 83207628 Vitória-ES, ato proferido na data de movimentação indicada pelo sistema. PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 5005066-28.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/02/2026, 13:34Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/02/2026, 14:06Julgado improcedente o pedido de PAULA CASOTTO VIEIRA CASTELLAN - CPF: 101.773.327-94 (REQUERENTE).
17/11/2025, 14:23Juntada de Petição de petição (outras)
09/09/2025, 16:04Conclusos para julgamento
25/08/2025, 17:29Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
17/06/2025, 13:59Expedição de Termo de Audiência.
17/06/2025, 13:58Juntada de Petição de carta de preposição
16/06/2025, 12:11Documentos
Informações
•25/02/2026, 18:17
Informações
•25/02/2026, 18:17
Sentença
•17/11/2025, 14:23
Documento de comprovação
•09/09/2025, 16:04