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5013861-91.2023.8.08.0024
Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 40.988,66
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
BRENNO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETTO
CPF 095.***.***-41
JUNIOR OLIVEIRA RIGO
CPF 120.***.***-89
Advogados / Representantes
RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
OAB/ES 13469•Representa: ATIVO
IGOR LIMA GOMES
OAB/ES 21613•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
13/05/2026, 16:23Juntada de
13/05/2026, 16:23Juntada de Petição de pedido de suspensão
28/04/2026, 12:11Juntada de certidão
24/03/2026, 12:53Transitado em Julgado em 02/03/2026 para BRENNO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETTO - CPF: 095.568.647-41 (EXEQUENTE) e JUNIOR OLIVEIRA RIGO - CPF: 120.633.327-89 (EXECUTADO).
18/03/2026, 17:13Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 17:24Decorrido prazo de JUNIOR OLIVEIRA RIGO em 29/01/2026 23:59.
08/03/2026, 01:00Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:00Decorrido prazo de JUNIOR OLIVEIRA RIGO em 26/11/2025 23:59.
08/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025
07/03/2026, 01:56Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.
07/03/2026, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
07/03/2026, 01:56Publicado Intimação - Diário em 16/12/2025.
07/03/2026, 01:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRENNO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO - ES13469 EXECUTADO: JUNIOR OLIVEIRA RIGO Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR LIMA GOMES - ES21613 DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se alvará. I-se. D-se. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. TEREZA A. WOELFFEL Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Dados para o cumprimento da diligência: Nome: BRENNO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETTO Endereço: Rua Affonso Cláudio, 59, APTO 302, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-570 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Telefone: - E-mail: Nome: JUNIOR OLIVEIRA RIGO Endereço: Avenida Olgamitho Rodrigues, 752, Santa Mônica Popular, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-615 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Telefone: - E-mail: Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 24758785 Petição Inicial Petição Inicial 23050423563682900000023756533 24758786 Memória de Cálculo do débito Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23050423563706600000023756534 24758787 Conversa entre Exequente e Executado 01 Documento de Identificação 23050423563725900000023756535 24758788 Conversa entre Exequente e Executado 02 Documento de Identificação 23050423563744900000023756536 24758789 Documento pessoal Documento de comprovação 23050423563760000000023756537 24758790 Procuração Documento de comprovação 23050423563778600000023756538 24758791 Comprovante de residência do Exequente Documento de comprovação 23050423563793900000023756539 24758793 Instrumento Particular de Confissão de dívida Documento de comprovação 23050423563810000000023756541 25568402 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23052514533429400000024528053 26875216 Despacho Despacho 23062218183864800000025773476 26875216 Mandado Mandado 23062218183864800000025773476 27839860 COMPROVANTE DE ENVIO DE MANDADO PARA CUMPRIMENTO Certidão - Juntada 23071117263193500000026694817 29727056 CERTIDÃO - MANDADO Nº 4569190 - CUMPRIDO PACIALMENTE - JUNIOR OLIVEIRA RIGO Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23082310030048700000028491290 29727054 ASSINATURA - JUNIOR OLIVEIRA RIGO Outros documentos 23082310030107500000028491288 29726651 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23082310030172800000028491285 29785240 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23082310322214600000028546305 30789444 Petição (outras) Petição (outras) 23091409343169500000029494417 37894531 Despacho Despacho 24020917223505400000036208581 38153812 Petição (outras) Petição (outras) 24021621463125800000036451454 38153813 CALCULO BRENNO Comprovante de protocolo 24021621463154400000036451455 40697463 5013861-91.2023.8.08.0024 - protocolo Certidão - BACENJUD 24040307044878700000038828420 40697465 5013861-91.2023.8.08.0024 - resultado positivo. Bloqueio de Conta Cumprido Totalmente 24040307044944900000038828422 40697456 Decisão Decisão 24040307045008300000038828413 40952301 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24040711103667900000039064148 41301991 Petição (outras) Petição (outras) 24041300450938900000039390486 41540577 Habilitação nos autos Petição (outras) 24041716112903000000039614306 41540581 01.A - Procuração PJ e PF Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24041716112924400000039614310 42453055 IMPUGNAÇÃO À PENHORA Petição (outras) 24050220470405100000040467040 42784743 AR- JUNIOR OLIVEIRA RIGO Aviso de Recebimento (AR) 24050914341624500000040778637 42784735 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24050914341703300000040778629 43054884 Petição (outras) Petição (outras) 24051323540458200000041032214 45488517 prazo de resposta Certidão - Juntada 24062515504650800000043308382 51586688 Despacho Despacho 24092713043912400000048977014 53874695 Certidão Certidão 24110115134353700000051101467 62833714 Despacho Despacho 25021013533620600000055817986 75824659 Sentença Sentença 25081217234108200000066578409 76118762 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25081416441080200000066847395 82854846 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25111114324613300000078356295 83083091 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111317393595600000078563810 83821715 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25112615502823500000079240000 83823389 Liberação de Alvará Liberação de Alvará 25112616005429300000079243066 83823392 06_-_Procuracao_-_JUNIOR_RIGO_assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25112616005455100000079243069 87255835 Decisão Decisão 25121016143058200000080123311 87457283 Intimação - Diário Intimação - Diário 25121215312058500000080306176 87537896 Petição (outras) Petição (outras) 25121513264010200000080380857 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 5013861-91.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
04/02/2026, 13:35Documentos
Despacho
•16/12/2025, 14:32
Despacho
•16/12/2025, 14:32
Decisão
•10/12/2025, 16:14
Sentença
•12/08/2025, 17:23
Despacho
•10/02/2025, 13:53
Despacho
•27/09/2024, 13:04
Decisão
•03/04/2024, 07:04
Despacho
•09/02/2024, 17:22
Despacho
•22/06/2023, 18:18