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5037973-90.2024.8.08.0024
Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
DANIELLY MARINS CABRAL BORGES
CPF 086.***.***-51
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A
AZUL LINHAS AEREAS
AZUL LINHARES AEREAS
ANTONIO FLAVIO TORRES MARTINS COSTA
Advogados / Representantes
MANUELLY MATTOS LOURENCO
OAB/ES 32463•Representa: ATIVO
JOAO GABRIEL MEIRA E SA
OAB/ES 25008•Representa: ATIVO
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN
OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 15:12Juntada de Alvará
12/03/2026, 15:11Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2026, 14:23Processo Inspecionado
12/03/2026, 14:23Conclusos para julgamento
11/03/2026, 15:03Juntada de certidão
10/03/2026, 13:25Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/03/2026 23:59.
09/03/2026, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/03/2026, 01:13Publicado Decisão em 06/02/2026.
06/03/2026, 01:13Juntada de Petição de petição (outras)
03/03/2026, 15:03Juntada de Petição de juntada de guia
02/03/2026, 09:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DANIELLY MARINS CABRAL BORGES Advogados do(a) INTERESSADO: JOAO GABRIEL MEIRA E SA - ES25008, MANUELLY MATTOS LOURENCO - ES32463 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5037973-90.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte requerida para pagamento do débito voluntariamente no prazo de 15 (quinze dias), conforme solicitado na petição de Id 80779049, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no § 1º, 523, CPC. Com o pagamento, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Anuindo a parte autora com o valor depositado, expeça-se alvará e retornem os autos conclusos para extinção. Discordando do valor, deverá apresentar planilha demonstrando o valor remanescente devido, vindo após os autos conclusos para decisão. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica no Sistema PJe. PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 50512940 Petição Inicial Petição Inicial 24091114580207700000047980474 50512945 PROCURAÇÃO assinada Documento de representação 24091114580232000000047980479 50513660 CONTRATO assinado Documento de comprovação 24091114580254200000047980493 50513664 DECLARAÇÃO DE POBREZA assinada Documento de comprovação 24091114580275900000047980497 50513674 CNH Documento de Identificação 24091114580297000000047981006 50513679 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 24091114580320200000047981010 50513685 painel voo atrasado Documento de comprovação 24091114580347000000047981016 50513687 painel voo cancelado Documento de comprovação 24091114580365500000047981018 50513689 passagem originária CFN x VIX Documento de comprovação 24091114580388700000047981020 50513691 passagem remarcada CFN x VIX Documento de comprovação 24091114580431200000047981022 50513957 passagem remarcada Documento de comprovação 24091114580468800000047981035 50513988 REGISTRO DE IRREGULARIDADE DE BAGAGEM Documento de comprovação 24091114580497300000047981815 50542603 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24091117141172000000048006941 50542638 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24091117160003000000048007673 50542639 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091117160024100000048007674 53975124 Petição (outras) Petição (outras) 24110418460563100000051191276 54332078 Contestação Contestação 24110816053682700000051500868 54332081 Documentos de representação padrão Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24110816053702600000051500871 53856420 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110816274795400000051084179 53856423 AZUL LINHAS AEREAS BR Aviso de Recebimento (AR) 24110816274810800000051084182 54623749 Habilitação nos autos Petição (outras) 24111315531093300000051772484 54703380 Termo de Audiência Termo de Audiência 24111417110397200000051843652 54722360 5037973-90.2024.8.08.0024 - Captura de tela 15.30 Outros documentos 24111417110412600000051861824 54722369 5037973-90.2024.8.08.0024 - Captura de tela 15.20 Outros documentos 24111417110438800000051861833 54726241 5037973-90.2024.8.08.0024 Termo de Audiência 24111417110466200000051865338 56041415 Decisão Decisão 24120908494256100000053087639 62285361 Sentença Sentença 25013117303565200000055320485 63436375 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021815130015000000056363911 65821886 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25032613193918600000058434101 70373076 Petição (outras) Petição (outras) 25060517384650500000062480051 76940125 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082612194012300000072950742 77818192 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090504105001200000073751445 80779049 Petição (outras) Petição (outras) 25101322363513300000076454999 80779050 atualizacao danielly Documento de comprovação 25101322363528600000076455000
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
04/02/2026, 13:36Juntada de Petição de petição (outras)
30/01/2026, 18:54Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2025, 16:45Documentos
Sentença
•12/03/2026, 14:23
Decisão
•18/12/2025, 16:45
Decisão
•18/12/2025, 16:45
Sentença
•31/01/2025, 17:30
Decisão
•09/12/2024, 08:49