5004375-44.2026.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.726,43

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ANDRADE PEREIRA

CPF 747.***.***-00

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS PEIXOTO TAGARRO

OAB/ES 25998•Representa: ATIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

17/04/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ANDRADE PEREIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS PEIXOTO TAGARRO - ES25998 Advogado do(a) REQUERIDO: SERGIO SCHULZE - SC7629 INTIMAÇÃO Por ordem do Exm. Dr. Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação à parte AUTOR: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ANDRADE PEREIRA para ciência da Contestação de Id nº 91717795, bem como, para caso queira, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. VILA VELHA-ES, 28 de março de 2026. RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5004375-44.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para ciência da Contestação de Id nº 91717795, bem como, para caso queira, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. VILA VELHA-ES, 28 de março de 2026. RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 09:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2026 13:15, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

28/03/2026, 09:34

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ANDRADE PEREIRA em 04/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/03/2026, 01:06

Publicado Decisão em 06/02/2026.

08/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de contestação

03/03/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ANDRADE PEREIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS PEIXOTO TAGARRO - ES25998 DECISÃO/INTIMAÇÃO (Servindo esta como carta e mandado) CONSIDERANDO o volume de ações distribuídas perante este Juizado Especial Cível e diante da necessidade de readequação das pautas para cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ. CONSIDERANDO ainda que o acordo entre as partes pode ser formalizado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como buscando celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, na forma do art. 2º da Lei 9.099/95, determino: Promova-se o cancelamento da audiência de conciliação designada nos autos. Proceda-se à CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da parte Requerida, por meio do sistema PJE, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a contestação, sob pena de revelia. Com a defesa nos autos, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5004375-44.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo, e após, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença. Frisa-se que as partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo da defesa, apresentar proposta de ACORDO por escrito. Caso haja proposta, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias, sob de pena de prosseguimento do feito. Existindo interesse na produção de prova em audiência de instrução e julgamento, no mesmo prazo supracitado, ou seja, na primeira oportunidade em que lhes couber se manifestar nos autos, as partes deverão JUSTIFICADAMENTE especificarem as provas que necessitam produzir. Neste caso, deverão vir-me os autos conclusos para "Despacho", a fim de que seja analisada a pertinência da prova e designada a audiência. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26020316271829100000082516668 1 Procuração Maria Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26020316271911700000082516678 2 Declaração hipossuficiencia maria Documento de comprovação 26020316271954200000082516681 3 RG Documento de Identificação 26020316271983500000082516690 4 Comprovante de residencia Documento de comprovação 26020316272021400000082516695 5 CRV - veículo Documento de comprovação 26020316272071900000082518257 6 Contrato de financiamento Documento de comprovação 26020316272114900000082518259 7 Reclamação PROCON 25.06.0243.001.01812-3 Documento de comprovação 26020316272161300000082518261 8 Resposta- Banco Pan Documento de comprovação 26020316272193600000082518265 9 Resposta- TOO seguros Documento de comprovação 26020316272225000000082518267 10 Taxa média SGS - 04.2024 Documento de comprovação 26020316272289200000082518274 11 Valores pagos Documento de comprovação 26020316272324500000082518283 12 Cálculo de financiamento de veículo Documento de comprovação 26020316272360000000082518295 13 Comparativo_Contratual_vs_BACEN_ate_Jan_2026 Documento de comprovação 26020316272393400000082518296 14 Memoria_de_Calculo_Contratual_vs_BACEN_ate_Jan_2026 Documento de comprovação 26020316272440700000082518297 Diligencie-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1374, 7, 8, 15, 16, 17 E 18, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Requerente(s): Nome: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ANDRADE PEREIRA Endereço: Rua Félix Azevedo, 90, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-480

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 06:43

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 06:42

Decisão

•04/02/2026, 06:42