5004457-11.2026.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

AURISELL-SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME FONSECA ALMEIDA

OAB/ES 17058•Representa: ATIVO

LUCAS RODRIGUES LIMA

OAB/ES 26933•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 15:19

Expedição de Intimação eletrônica.

14/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:19

Juntada de

14/05/2026, 14:13

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 14:08

Concedida a Medida Liminar

14/05/2026, 13:34

Processo Inspecionado

14/05/2026, 13:34

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: AURISELL-SERVICOS E COMERCIO LTDA COATOR: SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE VITÓRIA, MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) IMPETRANTE: GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058, LUCAS RODRIGUES LIMA - ES26933 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para pagamento das custas iniciais VITÓRIA-ES, 4 de fevereiro de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5004457-11.2026.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:31

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 12:35

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:34