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5007285-14.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 45.336,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
10/05/2026, 00:08Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.
10/05/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANA CLARA BORGES CORDEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: AMANDA FELIPE DE LELIS - ES32077 REQUERIDO: IGOR NUNES COUTINHO, CIRO DE MEDEIROS SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: ICARO CARVALHO GONCALVES - ES26861 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE, na pessoa do patrono acima relacionado, para RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, decorrente de sua condenação por este juízo, sob pena de sua inscrição em dívida ativa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do artigo 296, II, do Tomo I (Foro Judicial), do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. O acesso ao Sistema para gerar o DUA para impressão é realizado através do link: https://www.tjes.jus.br/corregedoria/sistemas-de-arrecadacao/custas-processuais-e-outras-receitas-judiciarias/ Caminho: Custas Processuais (Exceto Execução Fiscal) e Outras Receitas Judiciárias - número do processo - espeficiar a guia a ser gerada - custas processuais e despesas - tipo de custas processuais - juizados especiais - selecione um tipo específico de custas nos juizados especiais - condenação por litigância de má-fé, improcedência dos embargos, ausência em audiência. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 63944872 Petição Inicial Petição Inicial 25022615562355400000056817919 63944873 PETIÇÃO INICIAL DE AUTOR LEIGO - ANA CLARA BORGES CORDEIRO Petição inicial (PDF) 25022615562395700000056817920 64088030 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25022709182537400000056944526 64088037 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25022709215846800000056944533 64088038 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25022709215864700000056944534 64088039 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25022709215878400000056944535 64687410 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25031016584706900000057422153 64687411 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25031016584723500000057422154 64687412 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25031016584737300000057422155 68206616 AR SEM EXITO - CITAÇÃO - CONCILIAÇÃO - CIRO DE MEDEIROS DA SILVA Aviso de Recebimento (AR) 25050615132640200000060554697 68206615 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25050615133153600000060554696 68214522 AR COM EXITO - INTIMAÇÃO - CONCILIAÇÃO - ANA CLARA BORGES CORDEIRO - 09.05.2025 Aviso de Recebimento (AR) 25050615313507300000060563317 68214519 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25050615314148100000060563314 68222464 AR SEM EXITO - CITAÇÃO - CONCILIAÇÃO - IGOR NUNES COUTINHO Aviso de Recebimento (AR) 25050616033087900000060569989 68222460 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25050616033329900000060569985 68500958 Habilitação nos autos Petição (outras) 25050915410659600000060818347 68504477 Termo de Audiência Termo de Audiência 25050916583860600000060822520 70077828 Despacho Despacho 25060218372453100000062216504 70077828 Despacho Despacho 25060218372453100000062216504 70720154 Petição (outras) Petição (outras) 25061113171779700000062791153 78234792 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25091017155651700000074134420 78234793 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091017155684900000074134421 78315451 Mandado - Citação Mandado - Citação 25091114384545900000074208026 78317919 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25091114461318400000074209286 78317920 GUIA DE REMESSA 5007285-14.2025.8.08.0024 Mandado 25091114461332800000074209287 78317924 MANDADO 5927755 Mandado 25091114461353500000074209290 78440701 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25091217361079000000074320968 79146199 Mandado entregue: 5927755 Expediente: 13883664 Certidão 25092302512028100000074965402 80061787 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25100316434900200000075802424 82784448 Termo de Audiência Termo de Audiência 25111018023554000000078291836 84036693 Sentença - Carta Sentença - Carta 25112916531869100000079437411 84157312 Petição (outras) Petição (outras) 25120117541733300000079547869 84157326 email de comprovação Documento de comprovação 25120117541763200000079547883 88435426 Despacho - Carta Despacho - Carta 26011215090411600000081046062 88435426 Despacho - Carta Despacho - Carta 26011215090411600000081046062 95946732 Certidão- Publicação dijen Certidão 26042714393801200000088066769 96666075 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26050616372806000000088717898 96667126 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26050616441777500000088718994 96667135 6imprime_guia Certidão - Juntada diversas 26050616441801900000088718999 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5007285-14.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2026, 16:46Juntada de Petição de certidão - juntada
06/05/2026, 16:44Transitado em Julgado em 24/02/2026 para ANA CLARA BORGES CORDEIRO - CPF: 165.469.497-50 (REQUERENTE), CIRO DE MEDEIROS SILVA - CPF: 017.407.997-47 (REQUERIDO) e IGOR NUNES COUTINHO - CPF: 161.157.607-55 (REQUERIDO).
06/05/2026, 16:37Juntada de certidão
27/04/2026, 14:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANA CLARA BORGES CORDEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: AMANDA FELIPE DE LELIS - ES32077 REQUERIDO: IGOR NUNES COUTINHO, CIRO DE MEDEIROS SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: ICARO CARVALHO GONCALVES - ES26861 Requerente(s): Nome: ANA CLARA BORGES CORDEIRO - DJEN DESPACHO Carta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço da 10ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis/Cartório da Justiça Volante: Rua Juiz Alexandre Martins de Casto Filho, nº 130, Ed. Manhattan Work Center – 6º Andar, Santa Lúcia, Vitória – ES, CEP 29.045-250 - Telefone: (27) 3357-4804 Endereço do Gabinete/Assessoria e Salas de Audiências: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice - 19º andar, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP: 29.055-100 - Telefone: (27) 3198-3147 PROCESSO Nº 5007285-14.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de petitório protocolado pela parte autora sob o ID 84157312, por meio do qual alega a ocorrência de nulidade processual por ausência de intimação para a audiência de conciliação realizada em 10/11/2025, requerendo a anulação do ato e da sentença extintiva subsequente. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a insurgência da parte autora não merece prosperar. Diferente do alegado, a intimação da patrona da requerente para comparecimento à audiência de conciliação foi devidamente realizada via Diário de Justiça Eletrônico (DJEn). Conforme se extrai do ID 78234793, a intimação foi disponibilizada em 11/06/2025, conferindo plena ciência à causídica sobre a data e o horário do ato designado. Ressalte-se que, nos termos do Art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95, as intimações serão feitas na forma prevista para a citação ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. No caso em tela, a publicação oficial no DJEn é meio plenamente eficaz e apto a gerar os efeitos de ciência processual. Ademais, verifica-se que o feito já se encontra sentenciado (ID 84036693), tendo este juízo esgotado sua prestação jurisdicional no que tange ao mérito da causa e à extinção do processo. Uma vez prolatada a sentença, qualquer pretensão de reforma do julgado ou reconhecimento de nulidade anterior deve ser veiculada por meio de Recurso Inominado, conforme preceitua o Art. 41 da Lei 9.099/95, não sendo a petição simples via adequada para tal finalidade. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no ID 84157312, mantendo incólume a sentença de ID 84036693 pelos seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para ciência e cumpra-se integralmente a sentença prolatada nos autos. VITÓRIA-ES, 8 de janeiro de 2026. ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 63944872 Petição Inicial Petição Inicial 25022615562355400000056817919 63944873 PETIÇÃO INICIAL DE AUTOR LEIGO - ANA CLARA BORGES CORDEIRO Petição inicial (PDF) 25022615562395700000056817920 64088030 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25022709182537400000056944526 64088037 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25022709215846800000056944533 64088038 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25022709215864700000056944534 64088039 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25022709215878400000056944535 64687410 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25031016584706900000057422153 64687411 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25031016584723500000057422154 64687412 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25031016584737300000057422155 68206616 AR SEM EXITO - CITAÇÃO - CONCILIAÇÃO - CIRO DE MEDEIROS DA SILVA Aviso de Recebimento (AR) 25050615132640200000060554697 68206615 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25050615133153600000060554696 68214522 AR COM EXITO - INTIMAÇÃO - CONCILIAÇÃO - ANA CLARA BORGES CORDEIRO - 09.05.2025 Aviso de Recebimento (AR) 25050615313507300000060563317 68214519 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25050615314148100000060563314 68222464 AR SEM EXITO - CITAÇÃO - CONCILIAÇÃO - IGOR NUNES COUTINHO Aviso de Recebimento (AR) 25050616033087900000060569989 68222460 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25050616033329900000060569985 68500958 Habilitação nos autos Petição (outras) 25050915410659600000060818347 68504477 Termo de Audiência Termo de Audiência 25050916583860600000060822520 70077828 Despacho Despacho 25060218372453100000062216504 70077828 Despacho Despacho 25060218372453100000062216504 70720154 Petição (outras) Petição (outras) 25061113171779700000062791153 78234792 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25091017155651700000074134420 78234793 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091017155684900000074134421 78315451 Mandado - Citação Mandado - Citação 25091114384545900000074208026 78317919 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25091114461318400000074209286 78317920 GUIA DE REMESSA 5007285-14.2025.8.08.0024 Mandado 25091114461332800000074209287 78317924 MANDADO 5927755 Mandado 25091114461353500000074209290 78440701 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25091217361079000000074320968 79146199 Mandado entregue: 5927755 Expediente: 13883664 Certidão 25092302512028100000074965402 80061787 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25100316434900200000075802424 82784448 Termo de Audiência Termo de Audiência 25111018023554000000078291836 84036693 Sentença - Carta Sentença - Carta 25112916531869100000079437411 84157312 Petição (outras) Petição (outras) 25120117541733300000079547869 84157326 email de comprovação Documento de comprovação 25120117541763200000079547883
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
04/02/2026, 13:36Proferido despacho de mero expediente
12/01/2026, 15:09Conclusos para despacho
19/12/2025, 16:12Juntada de Petição de petição (outras)
01/12/2025, 17:54Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/11/2025, 16:53Conclusos para julgamento
28/11/2025, 16:04Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2025 17:00, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
11/11/2025, 18:04Documentos
Despacho - Carta
•12/01/2026, 15:09
Sentença - Carta
•29/11/2025, 16:53
Despacho
•02/06/2025, 18:37
Despacho
•02/06/2025, 18:37