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5048203-94.2024.8.08.0024
Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.100,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA
CPF 130.***.***-29
GEOVANA BOTAN GOIS DE OLIVEIRA
CPF 058.***.***-46
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
Advogados / Representantes
LUCAS SALOMAO COSTA
OAB/MG 227076•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
05/05/2026, 17:20Juntada de certidão
27/04/2026, 15:55Juntada de Petição de petição (outras)
12/03/2026, 18:22Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/03/2026 23:59.
09/03/2026, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
08/03/2026, 00:31Publicado Despacho em 06/02/2026.
08/03/2026, 00:31Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:16Decorrido prazo de GEOVANA BOTAN GOIS DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5048203-94.2024.8.08.0024 Dados para o cumprimento da diligência: Nome: RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Desembargador Dermeval Lyrio, 510, QD 96, apto 504, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29065-340 Nome: GEOVANA BOTAN GOIS DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Desembargador Dermeval Lyrio, 510, QD 96, apto 504, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29065-340 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A. Endereço: Rua Ática, 673, 6 andar, sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) DESPACHO - INTIMAÇÃO - MANDADO - OFÍCIO Sisbajud restou frutífero, conforme resposta a ordem de bloqueio em anexo. Na forma do art. 525 do novo CPC c/c Enunciado 142/FONAJE, intime-se a parte Executada para oferecer EMBARGOS no prazo de 15 dias. Se tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser procedida na pessoa do causídico. Não sendo ofertados os embargos, expeça-se alvará a favor da parte credora, para levantamento do valor bloqueado. O alvará poderá ser expedido em nome do(a) causídico(a), caso haja pedido nos autos e tenha poderes para receber e dar quitação. Após, nada mais requerido em 05 dias, conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 54927635 Petição Inicial Petição Inicial 24111916135528600000052052340 54927642 Petição inicial LATAM Petição inicial (PDF) 24111916135560400000052052346 54927645 PROCURACAO - RODRIGO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24111916135600100000052052349 54927646 PROCURAÇÃO - GEOVANA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24111916135635800000052052350 54927651 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA - RODRIGO Documento de comprovação 24111916135677700000052052354 54928903 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA - GEOVANA Documento de comprovação 24111916135714900000052053806 54928908 Documento Pessoal Rodrigo Documento de Identificação 24111916135748500000052053811 54928910 Documento Pessoal Geovana Documento de Identificação 24111916135808500000052053813 54928913 Comprovante de Endereço Documento de comprovação 24111916135842500000052053816 54928915 Doc 1 - Ingressos do evento Documento de comprovação 24111916135922800000052053818 54928918 Doc 2 - Programação Oktoberfest Documento de comprovação 24111916135972000000052053820 54928921 Doc 3 - Cancelamento do voo Documento de comprovação 24111916140029200000052053823 54928922 Doc 4 - Aeroporto lotado Documento de comprovação 24111916140070100000052053824 54928923 Doc 5 - Novo voo Documento de comprovação 24111916140113200000052053825 54928924 Doc 6 - voo atrasado Documento de comprovação 24111916140146600000052053826 54977569 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24112110160624100000052099115 55712975 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120312124857600000052783630 55712976 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120312124873600000052783631 55712977 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24120312124885800000052783632 55901984 Petição (outras) Petição (outras) 24120512471310400000052959373 55901985 PROCURAÇÃO - TAM LINHAS AÉREAS - ATUALIZADO - 09.2023 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24120512471325500000052959374 63227184 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25021417015029500000056180664 63227185 AR COM ÊXITO - TAM LINHAS Aviso de Recebimento (AR) 25021417014916100000056180665 63307777 Petição (outras) Petição (outras) 25021713271257400000056251758 63321308 Contestação Contestação 25021714352196900000056263669 63444799 Réplica Réplica 25021815591043100000056371450 63449026 Termo de Audiência Termo de Audiência 25021816580163700000056375663 63449028 1600 Termo de Audiência 25021816580184600000056375665 64566869 Despacho Despacho 25030714543358500000057313988 68965250 Sentença Sentença 25051617531449500000061224353 68965250 Sentença Sentença 25051617531449500000061224353 70210841 Petição (outras) Petição (outras) 25060411092706300000062336177 70307134 Petição (outras) Petição (outras) 25060510465429200000062422619 70307136 Manifestação Petição (outras) em PDF 25060510465440500000062422621 70307138 Calculo Dano Moral Documento de comprovação 25060510465461000000062422623 70307139 Calculo Dano Material Documento de comprovação 25060510465476100000062422624 72228315 Certidão Certidão 25070317442418100000064138347 72445850 Petição (outras) Petição (outras) 25070722043925300000064333628 72804454 Despacho Despacho 25071115023253600000064655244 73215740 Certidão Certidão 25071710541493400000065022071 75985234 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25081313000882500000066727149 75985237 13 - Transferência Efetuada Alvará 25081313000898100000066727152 75986591 Intimação - Diário Intimação - Diário 25081313094828400000066728742 72804454 Intimação - Diário Intimação - Diário 25071115023253600000064655244 75414798 Petição (outras) Petição (outras) 25081822334235300000066208085 77819497 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090504214411600000073752800 78026192 Petição (outras) Petição (outras) 25090821595918900000073941107 78699577 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091617433174400000074558324 88802105 Despacho Despacho 26011921550225100000081530244
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
04/02/2026, 13:38Proferido despacho de mero expediente
22/01/2026, 18:00Juntada de certidão
22/01/2026, 17:01Conclusos para despacho
22/01/2026, 16:56Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 21:55Conclusos para despacho
16/09/2025, 17:44Documentos
Despacho
•22/01/2026, 18:00
Despacho
•22/01/2026, 18:00
Despacho
•19/01/2026, 21:55
Despacho
•11/07/2025, 15:02
Sentença
•16/05/2025, 17:53
Sentença
•16/05/2025, 17:53
Despacho
•07/03/2025, 14:54