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5031757-79.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
EDUARDO JOSE PEREIRA PATROCINIO
CPF 008.***.***-69
VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES
ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
CIELO OPERADORA DE CARTOES S/A
CIELO S.A.
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS
OAB/ES 24905•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
JULIANA BEZERRA ASSIS
OAB/ES 13851•Representa: PASSIVO
MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
OAB/PE 23748•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:31Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:23Juntada de certidão
06/05/2026, 14:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
24/04/2026, 00:13Publicado Sentença em 22/04/2026.
24/04/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5031757-79.2025.8.08.0024 Dados para o cumprimento da diligência: Nome: EDUARDO JOSE PEREIRA PATROCINIO Endereço: Rua Amor Perfeito, 53, Universitário, VITÓRIA - ES - CEP: 29024-525 (diário eletrônico) Nome: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Endereço: Rua Luciano das Neves, 2418, carrefour shopping vila velha, Divino Espírito Santo, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-900 (diário eletrônico) Nome: CIELO S.A. Endereço: ALAMEDA XINGU, 512, Andares 21 ao 31, ALPHAVILLE INDUSTRIAL E EMPRESARIAL, BARUERI - SP - CEP: 06455-030 (diário eletrônico) SENTENÇA Declaro EXTINTA a execução de sentença e/ou execução de título extrajudicial, em face do pagamento, nos termos dos arts. 526, §3º c/c 924, II e 925, do novo CPC. Expeça-se o competente alvará, nos moldes determinados no Código de Normas. Se houver pedido, fica autorizada a expedição do mencionado alvará em nome do patrono da parte, desde que haja nos autos o correlato instrumento procuratório (mandato judicial), assinado pela parte beneficiada, sem necessidade de reconhecimento de firma, conferindo ao advogado-mandatário poderes especiais (cláusula ad judicia et extra), notadamente a possibilidade de "receber e dar quitação", como menciona a ressalva do art. 105 do CPC. A expedição de alvará deverá seguir a ordem cronológica de processos na respectiva tarefa na Secretaria. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada via sistema, nesta data. Dispensada a intimação das partes na forma do artigo 2º da Lei 9.099/95 e transitada em julgado na presente data, arquive-se imediatamente. VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 76118378 Petição Inicial Petição Inicial 25081416462897900000066848664 76118379 2 Procuração Particular - Eduardo Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25081416462940700000066848665 76118380 3 RG Documento de Identificação 25081416462977400000066848666 76118381 4 Comprovante de Residência Documento de comprovação 25081416463001400000066848667 76118382 5 Comprovante de Negativação - Serasa Documento de comprovação 25081416463025100000066848668 76118383 6 Comprovante de Isenção de Taxas - Cielo Documento de comprovação 25081416463050700000066848669 76118384 7 Comprovante de Financiamento em nome da Esposa Documento de comprovação 25081416463073700000066848670 76127108 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25081417171874900000066853393 76179065 Decisão - Ofício Decisão - Ofício 25081516020532000000066903273 76513544 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25082015081711600000067210260 76513545 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082015081733900000067210261 76513546 Citação eletrônica Citação eletrônica 25082015081746800000067210262 76895260 Petição - Ciência Petição (outras) 25082517022911500000072908382 77103044 HABILITAÇÃO Petição (outras) 25082715160255300000073099937 77104103 16575970-02dw-carta e subs - cielo_01_01 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25082715160286000000073099946 76179065 Intimação - Diário Intimação - Diário 25081516020532000000066903273 77374494 Petição (outras) Petição (outras) 25083119080337000000073348125 77374496 protocolo-carol-habilitacao-6356183-1756671820.pdf Petição (outras) em PDF 25083119080345500000073348127 77374498 kit-de-representacao-novo-1579114797.pdf Documento de Identificação 25083119080362400000073348129 77374500 documentos-de-representacao-csf-3-1664199771.pdf Documento de Identificação 25083119080391800000073348131 77374502 documentos-de-representacao-csf-2-1664199772.pdf Documento de Identificação 25083119080405700000073348133 77376304 documentos-de-representacao-csf-1-1664199773.pdf Documento de Identificação 25083119080426500000073348135 77376306 procuracao-e-substabelecimento-grupo-carrefour-2024-1726613782.pdf Documento de Identificação 25083119080445700000073348137 77376309 csf-rca-24042025-10h00-reeleicao-diretores-chanceladajucesp-1752062114.pdf Documento de Identificação 25083119080462800000073348140 77376311 unificada-procuracao-ad-judicia-03062025-1752062115.pdf Documento de Identificação 25083119080482100000073348142 77376312 substabelecimento-urbano-2025-assinado-1752062115.pdf Documento de Identificação 25083119080494200000073348143 77376314 substabelecimento-tortoro-2025-assinado-1752062116.pdf Documento de Identificação 25083119080505400000073348145 77475741 Habilitação nos autos Petição (outras) 25090119574358700000073438827 77475744 csf-habilitacao-eduardo-jose-pereira-patrocinio_1 Petição (outras) em PDF 25090119574368800000073438830 77475745 csf-rca-24042025-10h00-reeleicao-diretores-chanceladajucesp_9 Documento de Identificação 25090119574384100000073438831 77475746 docs-cci-procuracao-e-substabelecimento-grupo-carrefour-2024-1_2 Documento de Identificação 25090119574410800000073438832 77475747 documentos-de-representacao-csf-1_6 Documento de Identificação 25090119574424800000073438833 77475748 documentos-de-representacao-csf-2_5 Documento de Identificação 25090119574445400000073438834 77475749 documentos-de-representacao-csf-3_4 Documento de Identificação 25090119574467200000073438835 77475750 kit-de-representacao-novo_2 Documento de Identificação 25090119574481200000073438836 77475751 procuracao-e-substabelecimento-grupo-carrefour-2024_8 Documento de Identificação 25090119574508900000073438837 77475752 substabelecimento-tortoro-2025-assinado_12 Documento de Identificação 25090119574525500000073438838 77477803 substabelecimento-urbano-2025-assinado_11 Documento de Identificação 25090119574540700000073438839 77477804 unificada-procuracao-ad-judicia-03062025_10 Documento de Identificação 25090119574553300000073438840 78890323 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25092212520687000000074732979 80879228 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25101613041002800000076547892 80879232 5031757-79.2025.8.08.0024 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Aviso de Recebimento (AR) 25101613041018900000076547896 82393268 Petição (outras) Petição (outras) 25110509325152400000077935321 82393269 18055294-01dw-1. contestacao - eduardo j. p. patrocinio_01_01 Petição (outras) em PDF 25110509325167900000077935322 82393270 18055294-02dw-2. carta e subs - cielo_01_01 Documento de comprovação 25110509325186300000077935323 82393271 18055294-03dw-1 - 3 - 3. documentos cielo s.a._01_01 Documento de comprovação 25110509325206500000077935324 82393273 18055294-04dw-2 - 3 - 3. documentos cielo s.a._01_01 Documento de comprovação 25110509325232200000077935326 82393274 18055294-05dw-3 - 3 - 3. documentos cielo s.a._01_01 Documento de comprovação 25110509325266600000077935327 82961596 Carta de Preposição Carta de Preposição 25111214530049700000078453884 82961602 CARTA DE PREPOSIÇÃO - CARREFOUR Carta de Preposição em PDF 25111214530057100000078453890 82962707 CARTA DE PREPOSIÇÃO BANCO CSF Carta de Preposição em PDF 25111214530084000000078453895 82978512 Contestação Contestação 25111216083435900000078467601 82978534 banco-csf-eduardo-contestacao_1 Contestação em PDF 25111216083448700000078468622 82978535 base-historica-1762202555_2 Documento de comprovação 25111216083477300000078468623 82978536 boa-vista-1762202553_3 Documento de comprovação 25111216083499600000078468624 82978538 declaracao-de-cessao-eduardo-jose-pereira-patrocinio-1762202555_4 Documento de comprovação 25111216083521900000078468626 82978540 proposta-1762202554_5 Documento de comprovação 25111216083550200000078468628 82978541 serasa-1762202555_6 Documento de comprovação 25111216083579800000078468629 82978542 termo-de-adesao-1762202555_7 Documento de comprovação 25111216083596700000078468630 83021310 Réplica Réplica 25111310261943500000078507713 83044324 Petição - Habilitação para participação em Audiência Petição (outras) 25111314183465300000078528780 83044327 Substabelecimento com Reserva Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25111314183488000000078528782 83073600 Termo de Audiência Termo de Audiência 25111316520607800000078554947 83075653 Ata audiência - 13.11 16h30 Termo de Audiência 25111316520616400000078554950 89207244 Despacho Despacho 26012520192667900000081877312 89207244 Despacho Despacho 26012520192667900000081877312 89420745 Petição - Ciência Petição (outras) 26012809123921500000082098646 90730749 Sentença Sentença 26021315403680200000082408628 90730749 Sentença Sentença 26021315403680200000082408628 90925755 Petição - Ciência Petição (outras) 26022007191560700000083473608 91459395 Petição (outras) Petição (outras) 26022709192842400000083959486 92041986 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030603435290100000084488090 92247948 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030903022285600000084683751 92435737 Petição (outras) Petição (outras) 26031015540707400000084857285 92447345 cumprimento-de-obrigacao-de-fazereduardo-jose-12195745-1772026854_1773160946 Petição (outras) em PDF 26031015540718600000084867448 92450305 Petição (outras) Petição (outras) 26031110575362900000084869292 92516697 minuta-eduardo-jose-pereira-patrocinio-assinado_1 Petição (outras) em PDF 26031110575373800000084932980 93278034 Petição (outras) Petição (outras) 26031916160204400000085627571 93278040 protocolo-cumprimento-geral-acordo-7075317_1 Petição (outras) em PDF 26031916160214200000085627572 93278042 cumprimento-de-obrigacao-de-pagar-12195743-1772027064-eduardo-jose-pereira-patrocinio_2 Documento de Identificação 26031916160242400000085627574 93278044 2714013-309382-1757009_3 Documento de Identificação 26031916160264700000085627576 93363225 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26032014384020500000085705788 93363231 Cálculos - Cielo Documento de comprovação 26032014384059400000085705794 93913456 Petição (outras) Petição (outras) 26032710405000700000086207937 93918343 Liberação de Alvará Liberação de Alvará 26032711412788400000086213277
20/04/2026, 00:00Transitado em Julgado em 17/04/2026 para CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 45.543.915/0560-55 (REQUERIDO), CIELO S.A. - CNPJ: 01.027.058/0001-91 (REQUERIDO) e EDUARDO JOSE PEREIRA PATROCINIO - CPF: 008.175.487-69 (REQUERENTE).
17/04/2026, 15:55Expedição de Intimação Diário.
17/04/2026, 15:52Juntada de Petição de liberação de alvará
17/04/2026, 09:40Processo Inspecionado
17/04/2026, 04:00Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2026, 04:00Conclusos para julgamento
08/04/2026, 15:36Juntada de Petição de liberação de alvará
27/03/2026, 11:41Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2026, 10:40Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2026, 14:38Documentos
Sentença
•17/04/2026, 04:00
Sentença
•17/04/2026, 04:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/03/2026, 14:38
Sentença
•13/02/2026, 15:40
Sentença
•13/02/2026, 15:40
Despacho
•25/01/2026, 20:19
Despacho
•25/01/2026, 20:19
Decisão - Ofício
•15/08/2025, 16:02