Voltar para busca
5028948-53.2024.8.08.0024
Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 44.526,10
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIELLA GALAVOTTI BEZERRA RIBEIRO
CPF 034.***.***-37
RAFAEL MENDONCA RIBEIRO
CPF 146.***.***-30
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
Advogados / Representantes
CAIO DE SA DAL COL
OAB/ES 21936•Representa: ATIVO
JOAO ROBERTO DE SA DAL COL
OAB/ES 17796•Representa: ATIVO
RUBENS LARANJA MUSIELLO
OAB/ES 21939•Representa: ATIVO
ENZO CONTARATO BORGES
OAB/ES 40949•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
09/03/2026, 02:08Publicado Decisão em 06/02/2026.
09/03/2026, 02:08Juntada de Petição de petição (outras)
12/02/2026, 11:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DANIELLA GALAVOTTI BEZERRA RIBEIRO, RAFAEL MENDONCA RIBEIRO Advogados do(a) INTERESSADO: CAIO DE SA DAL COL - ES21936, ENZO CONTARATO BORGES - ES40949, JOAO ROBERTO DE SA DAL COL - ES17796, RUBENS LARANJA MUSIELLO - ES21939 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5028948-53.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a empresa requerida para ciência e pagamento ou manifestação a respeito da segunda parte da petição de ID 80020343 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. Diligencie-se. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 46738448 Petição Inicial Petição Inicial 24071610404865900000044471797 46738452 01 Documentos pessoais + procuração + comprovante residencia Documento de comprovação 24071610404884700000044471801 46739503 02 Passagens Documento de comprovação 24071610404911500000044471802 46739504 03 Laudo gravidez Dani Documento de comprovação 24071610404929400000044471803 46739505 04 Jantar Guarulhos Documento de comprovação 24071610404949500000044471804 46739506 05 Informações malas Documento de comprovação 24071610404966000000044471805 46739507 06 Compras Documento de comprovação 24071610404983500000044472856 46739509 07 jantar + taxis Documento de comprovação 24071610405007900000044472858 46739510 08 Confirmação reserva hotel Barcelona Documento de comprovação 24071610405032300000044472859 46739511 09 infos Latam Documento de comprovação 24071610405050900000044472860 46739512 10 Consulta processos Latam (1) Documento de comprovação 24071610405081400000044472861 46739513 Atualizações Documento de comprovação 24071610405096500000044472862 47991988 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24080513390083300000045639103 47992916 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080513423637700000045639677 47992917 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24080513423661600000045639678 50483387 Petição (outras) Petição (outras) 24091111340895900000047953088 50483388 Kit TLA TAM 02 - 2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24091111340914400000047953089 50834901 CONTESTAÇÃO Contestação 24091622530721100000048278442 50834902 1_PETICAO_1482770 Petição (outras) em PDF 24091622530735700000048278443 50835703 2_Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24091622530761400000048278444 50895160 Carta de Preposição Carta de Preposição 24091715463097700000048334437 50953685 Termo de Audiência Termo de Audiência 24091917242833900000048389229 51037201 5028948-53.2024.8.08.0024 Termo de Audiência 24091917242860700000048467223 52457158 Certidão Certidão 24101016330009300000049784593 55129224 Decisão Decisão 24120908480076000000052239917 61561626 Sentença Sentença 25012316580217700000054668432 61561626 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012316580217700000054668432 63168388 Recurso Inominado Recurso Inominado 25021317311998900000056124592 63168398 2542024223696178DANIELLAGALAVOTTIBEZERRA Recurso Inominado em PDF 25021317312011800000056124601 63256778 PETIÇÃO (OUTRAS) Petição (outras) 25021419061373000000056206425 63256780 1_PETICAO_1727034 Petição (outras) em PDF 25021419061385200000056206427 63256782 2_Guia de Custas Juntada de Guia em PDF 25021419061399600000056206429 63835574 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25022414371772200000056714905 63836867 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022414410736600000056716440 65179623 Contrarrazões Contrarrazões 25031718230011000000057864240 65218531 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25031813120181300000057899195 65218535 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25031813123558700000057899198 69927939 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25031816343400000000062084992 69927940 Despacho Despacho 25040212030600000000062084993 69927941 Certidão Certidão 25041014183500000000062084994 69927942 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25050520360900000000062084995 69927944 Relatório Relatório 25050521200700000000062084997 69927945 Ementa Ementa 25050521200700000000062084998 69927943 Acórdão Acórdão 25050521200700000000062084996 69927946 Voto do Magistrado Voto 25050521200700000000062084999 69927947 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25053014412400000000062085000 70276168 Petição (outras) Petição (outras) 25060417151768400000062394430 70301302 Petição (outras) Petição (outras) 25060509274489000000062416690 77930251 Intimação - Diário Intimação - Diário 25090616342002100000073854604 80012741 PETIÇÃO (OUTRAS) Petição (outras) 25100308282151100000075757894 80012742 1_PETICAO_2147155 Petição (outras) em PDF 25100308282160500000075757895 80012743 2_Documento 2 Documento de comprovação 25100308282177800000075757896 80012744 3_Documento 1 Documento de comprovação 25100308282191800000075757897 80020343 Petição (outras) Petição (outras) 25100311222550200000075765436 80035715 Petição (outras) Petição (outras) 25100313201152600000075778523 80110300 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100402221810200000075846103 83216267 Certidão Certidão 25111710183615200000078685911 83340126 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25111813184819100000078800259
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
04/02/2026, 13:38Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2026, 17:45Conclusos para julgamento
18/11/2025, 14:55Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 13:18Expedição de Certidão.
17/11/2025, 10:18Juntada de Certidão
04/10/2025, 02:22Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/09/2025 23:59.
04/10/2025, 02:22Juntada de Petição de petição (outras)
03/10/2025, 13:20Juntada de Petição de petição (outras)
03/10/2025, 11:22Juntada de Petição de petição (outras)
03/10/2025, 08:28Documentos
Decisão
•23/01/2026, 17:45
Decisão
•23/01/2026, 17:45
Acórdão
•05/05/2025, 21:20
Despacho
•02/04/2025, 12:03
Sentença
•23/01/2025, 16:58
Decisão
•09/12/2024, 08:48