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5000810-66.2022.8.08.0050
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
GEDSON RODRIGUES DE FREITAS
CPF 017.***.***-96
MARIA APARECIDA BRIERE GAIGHER
CPF 070.***.***-04
Advogados / Representantes
EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
OAB/ES 14684•Representa: ATIVO
ARTHUR HENRIQUE DE ASSIS DELBONI
OAB/ES 30446•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
04/05/2026, 11:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/03/2026, 00:06Publicado Decisão em 06/02/2026.
06/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GEDSON RODRIGUES DE FREITAS Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REQUERIDO: MARIA APARECIDA BRIERE GAIGHER Advogado do(a) REQUERIDO: ARTHUR HENRIQUE DE ASSIS DELBONI - ES30446 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO Remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recurais, para o regular andamento ao feito. Intimem-se as partes para ciência. Cumpra-se, servindo-se da presente. D-se. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 13021070 Petição Inicial Petição Inicial 22032608240230900000012547206 13021071 1 - Ação Indenizatória - Gedson x Maria Aparecida Petição inicial (PDF) 22032608240253500000012547207 13021072 2 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22032608240279600000012547208 13021073 3 - CNH Documento de Identificação 22032608240306100000012547209 13021074 4 - Comprovante de Residência Documento de Identificação 22032608240331200000012547210 13021076 5 - Carta de Concessão da Aponsetandoria por Invalidez Documento de comprovação 22032608240354400000012547211 13021077 6 - Informativo Ofensivo da chapa 2 Documento de comprovação 22032608240373600000012547212 13021078 7 - Integrantes da chapa 2 Documento de comprovação 22032608240395400000012547213 13021079 8 - Guia de Internação Documento de comprovação 22032608240425900000012547214 13021080 9 - laudo médico Documento de comprovação 22032608240444500000012547215 13021081 10 - BU Documento de comprovação 22032608240465800000012547216 13021082 11 - Decisão Judicial - reconhecendo a ilicitude dos áudios Documento de comprovação 22032608240488500000012547217 13021083 12 - Ata de apuração das eleições Documento de comprovação 22032608240505300000012547218 13042074 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22032816102354300000012567385 13619773 Mandado - Citação Mandado - Citação 22042014145633500000013122982 13620048 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22042014213077600000013123155 13620408 Guia de remessa 5000810-66.2022.8.08.0050 Outros documentos 22042014213122400000013123565 13988321 Requerimento de Habilitação e apresentação de Contestação Petição (outras) 22050513325869300000013474666 13988335 Contestação Maria Aparecida X Gedson Contestação em PDF 22050513325904200000013474679 13988336 Doc. 1 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22050513325996800000013474680 13988337 Doc. 1.1 - RG Documento de Identificação 22050513330020700000013474681 13988340 Doc. 2 - Declaração de Hipossuficiência Documento de Identificação 22050513330045600000013474684 13988342 Doc. 2.2 - CTPS Documento de Identificação 22050513330070700000013474686 13988344 Doc. 3 - jornal da chapa 1 A voz de todos Documento de comprovação 22050513330102000000013474688 13988761 Doc. 8 - Edital publicação chapas 1 e 2 inscritas eleição SINDICARNES após restabelecimento Justiça Documento de comprovação 22050513330234900000013474705 13988774 Doc. 10 - único Jornal da chapa 2 Osso Duro Documento de comprovação 22050513330450200000013475068 13988775 Doc. 10.1 - fotos provam chapa 2 Osso duro somente entregando jornal de apresentação e propostas Documento de comprovação 22050513330507900000013475069 13988778 Doc. 11 - video do único jornal da chapa 2 Osso Duro Documento de comprovação 22050513330596300000013475072 13988784 Doc. 12 - vídeo comprovando chapa 2 Osso Duro só entregou jornal com apresentação e propostas e sem Documento de comprovação 22050513330642200000013475078 13988787 Doc. 13.0 - Ação Anulatória - Reclamante Maria e após isso alvo de perseguição de ação de danos Documento de comprovação 22050513330703600000013475081 13988794 Doc. 13.1 - Ação de Danos morais do Gedson em perseguição a Maria de Lourdes Documento de comprovação 22050513330732600000013475087 13988795 Doc. 13.2 - Ação indenizatória Genilson perseguição Maria movido ação trabalhista pedido exclusão ch Documento de comprovação 22050513330760000000013475088 13988796 Doc. 14 - Declaração Luiz - fornecimento dos jornais chapa 2 Osso Duro Documento de comprovação 22050513330807100000013475089 14053441 Requerimento juntada de Sentenças Petição (outras) 22050801261515200000013536737 14053442 Sentença - proc. 5004064-64.2022.8.08.0012 - 2º JEC de Cariacica-ES - Gedson X Gilson Documento de comprovação 22050801261579900000013536738 14053443 Sentença - proc. 5004073-26.2022.8.08.0012 - 2º JEC de Cariacica-ES - Gedson X Toni Documento de comprovação 22050801261612300000013536739 14053444 Sentença - proc. 5004071-56.2022.8.08.0012 - 3º JEC de Cariacica-ES - Gedson X Marcos Documento de comprovação 22050801261634200000013536740 14275109 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22051617471365600000013749113 14275111 5000810-66.2022.8.08.0050 (PJE) - CAPA Outros documentos 22051617471397200000013749115 14275116 5000810-66.2022.8.08.0050 (PJE) - CERTIDÃO Certidão - Citação 22051617471418400000013749120 14317867 Despacho Despacho 22052320331768800000013790262 14903338 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22060615175759300000014351521 14905375 Réplica Réplica 22060615390923600000014353425 14905397 Gedson Réplica em PDF 22060615391512000000014353446 14905399 Despacho Documento de comprovação 22060615391607200000014353447 14905754 Peças Processuais - Genilson Documento de comprovação 22060615392368500000014353452 14905765 Peças Processuais - nome Gedson Rodrigues de Freitas e Jario Documento de comprovação 22060615393012600000014353663 14937893 Termo de Audiência Termo de Audiência 22060713240092500000014384719 15562444 Certidão Certidão 22062915133192000000014983062 15563517 Decurso de prazo Decurso de prazo 22062915221192900000014983577 15628534 manifestação referente aos fatos novos em Réplica id n.º 14905397 e documentos id n.º 14905399, 1490 Petição (outras) 22063023442896200000015046129 15628535 Manifestação aos fatos novos em Réplica do Gedson R. F. X Maria Aparecida Documento de comprovação 22063023442989800000015046130 15628536 TJES - feriados e suspensão de prazos Documento de comprovação 22063023443016000000015046131 15628537 1 - desistência ação - 0000300-76.2022.5.17.0006 - 5ª Vara Trabalho Vitória Documento de comprovação 22063023443039800000015046132 15628539 2 - Manifestação - 0000300-76.2022.5.17.0006 - 5ª VT de Vitória Documento de comprovação 22063023443085500000015046134 15628541 3 - acautelamento audio - 0000300-76.2022.5.17.0006 - 5 VT de Vitória Documento de comprovação 22063023443176500000015046136 15628542 3.1 - E-mail com pedido de acautelamento de áudio Documento de comprovação 22063023443198600000015046137 15628543 4 - acautelamento áudio E-mail - 0000300-76.2022.5.17.0006 - 5 VT de Vitória Documento de comprovação 22063023443217100000015046138 15628544 4.1 - Requerimento acautelamento de áudios por E-mail Documento de comprovação 22063023443238800000015046139 15628545 5 - juntada de Declaração - Reclamante - 0000300-76.2022.5.17.0006 - 5 VT de Vitória Documento de comprovação 22063023443265500000015046140 15628546 5.1 - Declaração da Maria de Lourdes Documento de comprovação 22063023443291800000015046141 15628547 5.2 - Notificação da Sentença processo 0000300-76.2022.5.17.0006 Documento de comprovação 22063023443335700000015046142 15628548 6 - Manifestação Sentença - 0000300-76.2022.5.17.0006 - 5 VT Vitória Documento de comprovação 22063023443360700000015046143 15628549 6 - resposta a manifestação realizada face a Sentença 0000300-76.2022.5.17.0006 - 5 VT Vitória Documento de comprovação 22063023443416900000015046144 15628550 6.1 - E-mail - requerimento acautelamento áudio atendimento - Advogado e Cliente Documento de comprovação 22063023443458100000015046145 15628551 6.2 - Email - requerendo acautelamento áudios - Advogado cliente Documento de comprovação 22063023443481400000015046146 15628804 8 - Comprovante - Anderson o representante legal da chapa 2 osso duro Documento de comprovação 22063023443584300000015046149 15628805 9 - Ata audiência 29.04.22 - proc. 0000426-91.2020.5.17.0008 - 5 VT de Vitória-ES Documento de comprovação 22063023443611500000015046150 15628807 9.1 - Ata audiência - 10.06.22 - proc trabalhista 0000426-91.2020.5.17.0008 Documento de comprovação 22063023443643000000015046152 15628808 10 - Termo de Audiência - proc. 5003006-20.2022.8.08.0014 Documento de comprovação 22063023443673600000015046153 15628809 10.1 - Gravação audiência - proc. 5003006-20.2022.8.08.0014 - Genilson X Maria de Lourdes - 2º JEC d Documento de comprovação 22063023443692300000015046154 15628845 Sentença - proc. 5004182-40.2022.8.08.0012 - 2º JEC de Cariacica-ES - Genilson X Marcos Antônio Documento de comprovação 22070100013655100000015046390 15628846 Sentença - proc. 5004187-62.2022.8.08.0012 - 2º JEC de Cariacica-ES - Genilson X Maria José Documento de comprovação 22070100013669500000015046391 15628847 Sentença - proc. 5000419-55.2022.8.08.0004 - Gedson R. F. X Ronaldo M. G. - 1ª Vara de Anchieta-ES Documento de comprovação 22070100013681900000015046392 15628848 Sentença - proc. 5000420-40.2022.8.08.0004 - Gedson R. F. X Thamires R. S. - 1ª Vara de Anchieta-ES Documento de comprovação 22070100013691800000015046393 15628849 Sentença - proc. 5000422-10.2022.8.08.0004 - Genilson M. O. X Ronaldo M. G. - 1ª Vara de Anchieta-ES Documento de comprovação 22070100013700500000015046394 15628850 Sentença - proc. 5000423-92.2022.8.08.0004 - Genilson M. O X Thamires R. S. - 1ª Vara de Anchieta-ES Documento de comprovação 22070100013711200000015046395 15641630 Decisão Decisão 22070114030257600000015058155 16036974 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22071517145584200000015434434 16036975 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22071517145610100000015434435 17243260 Decisão Decisão 22091217001555300000016585553 17243260 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22091217001555300000016585553 19959263 Petição (outras) Petição (outras) 22120509445188600000019181988 20512228 Certidão Certidão 23011015245852500000019714514 21371543 Despacho Despacho 23020617404156300000020533471 21371543 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23020617404156300000020533471 21834468 Petição (outras) Petição (outras) 23021708371415200000020972441 21934031 Certidão Certidão 23022313274105900000021068477 22156367 Petição (outras) Petição (outras) 23022820124140600000021277993 22156368 documento comprobatório 12 Documento de comprovação 23022820124156200000021277994 22156369 documento comprobatório 01 Documento de comprovação 23022820124172600000021277995 22156370 documento comprobatório 02 Documento de comprovação 23022820124192300000021277996 22157699 Manifestação referente ao r. Despacho id. n.º 21371543 Petição (outras) 23022821422882200000021279914 22532247 Decisão Decisão 23030719102975300000021562732 22532230 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23030912301391200000021635749 22532247 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23030719102975300000021562732 22872919 Petição (outras) Petição (outras) 23031708513224600000021958707 23061453 Manifestação referente a r. Decisão id. n.º 22455684 Petição (outras) 23032210352927500000022137202 23061457 1 - Audiência - PARTE 1 Documento de comprovação 23032210352953300000022137606 23061462 1 - Audiência - PARTE 2 Documento de comprovação 23032210353010400000022137611 23061466 2 - Depoimento pessoal autor 01 - PARTE 1 Documento de comprovação 23032210353059300000022137615 23061469 2 - Depoimento pessoal autor 01 - PARTE 2 Documento de comprovação 23032210353112800000022137618 23061470 3 - Depoimento pessoal autor PARTE 3 Documento de comprovação 23032210353158300000022137619 23061471 4 - Depoimento pessoal autor 03 - PARTE 4 Documento de comprovação 23032210353192000000022137620 23061475 4 - Depoimento pessoal autor 03 - PARTE 5 Documento de comprovação 23032210353255200000022137624 23061482 5 - Depoimento pessoal réu 01 Documento de comprovação 23032210353326700000022137631 23061486 6 - Depoimento pessoal réu 02 Documento de comprovação 23032210353382900000022137635 23061489 7 - Depoimento pessoal réu 03 Documento de comprovação 23032210353431400000022137638 23061492 8 - Depoimento pessoal réu 04 Documento de comprovação 23032210353465300000022137641 23061493 9 - Depoimento pessoal réu 05 Documento de comprovação 23032210353500500000022137642 23061496 10 - Encerramento Documento de comprovação 23032210353532800000022137645 23061705 Referente a manifestação Id. n.º 23061453 Petição (outras) 23032210380825600000022137654 23061706 A - Primeiro Jornal da Chapa 1 A Voz de Todos Documento de comprovação 23032210380840700000022137655 23061707 B - Segundo Jornal da Chapa 1 A Voz de Todos Documento de comprovação 23032210380863200000022137956 23061708 C - Terceiro Jornal da Chapa 1 A Voz de Todos Documento de comprovação 23032210380885100000022137957 23061709 D - Chapa 1 A Voz de Todos assessoria para publicar e distribuir os três jornais Documento de comprovação 23032210380906400000022137958 23061710 E - Suposto Informativo Ofensivo supostamente realizado pela chapa 2 Documento de comprovação 23032210380924500000022137959 23061712 F - único jornal da chapa 2 osso duro Documento de comprovação 23032210380947000000022137961 23061713 G - Termo de Audiência com Ato Judicial - Vara de Castelo Documento de comprovação 23032210380968800000022137962 23180547 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23032413295571900000022250697 23182406 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23032413321210500000022250705 23447049 Petição (outras) Petição (outras) 23033018100600900000022503831 23969328 Certidão Certidão 23041317412742900000023001990 24938260 Decisão Decisão 23042612443066500000023250258 24938260 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23042612443066500000023250258 26267495 Petição (outras) Petição (outras) 23060710074043100000025193398 26267496 Voto do Magistrado Documento de comprovação 23060710074057400000025193399 28538814 Sentença Sentença 23072816243245800000027363500 28538814 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23072816243245800000027363500 29886556 Recurso Inominado Recurso Inominado 23082415300985900000028641679 29886577 01 - Declaração de pobreza Documento de comprovação 23082415301026500000028641699 29886578 02 - Carta de Concessão - Aponsentadoria por Invalidez Documento de comprovação 23082415301042800000028641700 29886579 03 - Laudo pericial 2021 Documento de comprovação 23082415301058600000028641701 29886582 04 - laudo pericial Documento de comprovação 23082415301080900000028641704 29886584 05 - Laudos médicos Documento de comprovação 23082415301111600000028642256 30544345 Recurso Inominado Recurso Inominado 23091114225067600000029261593 30544347 Declaração de hipossuficiência Documento de comprovação 23091114225100000000029261595 30544348 contracheque Documento de comprovação 23091114225120700000029261596 30544350 CTPS Documento de comprovação 23091114225151400000029261598 30676057 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23091214291600200000029386201 30676060 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23091214295428500000029386204 30676080 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23091214312268900000029386873 30799074 Contrarrazões Contrarrazões 23091412294847400000029503517 30800174 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23091412420909300000029504243 31377684 Contrarrazões ao RI id. n.º 29886556 Contrarrazões 23100610131169400000030053707 32216156 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23101112305955000000030843875 32216162 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 23101112314432100000030843881 83361711 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23101117542000000000078818964 83361712 Despacho Despacho 24020115204400000000078818965 83361713 Petição (outras) Petição (outras) 24021922325200000000078818966 83361714 1 - Acórdão - proc. 5003206-36.2022.8.08.0011 - 2ª Turma Recursal - Gabinete 1 Documento de comprovação 24021922325200000000078818967 83361715 2 - Acórdão - 5000843-56.2022.8.08.0050 - 1ª Turma Recursal - Gabinete 1 Documento de comprovação 24021922325200000000078818968 83361716 Despacho Despacho 24050621511000000000078818969 83361717 Despacho Despacho 24080711452200000000078818970 83361719 Voto do Magistrado Voto 24100315565000000000078818972 83361718 Acórdão Acórdão 24100315565200000000078818971 83361720 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24101621583100000000078818973 83361721 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24101812553200000000078818974 83361722 Intimação - Diário Intimação - Diário 24101814300300000000078818975 83361723 Contrarrazões Contrarrazões 24102114183200000000078818976 83361724 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24102418361200000000078818977 83361725 Despacho Despacho 25012814154300000000078818978 83361726 Despacho Despacho 25012815534500000000078818979 83361729 Relatório Relatório 25032715165700000000078818982 83361727 Acórdão Acórdão 25032715165700000000078818980 83361728 Voto do Magistrado Voto 25032715165700000000078818981 83361730 pedido de uniformização de interpretação de lei Petição (outras) 25040916325900000000078818983 83361731 1 - Declaração de Hipossuficiência Documento de comprovação 25040916325900000000078818984 83361732 2 - CTPS Documento de comprovação 25040916325900000000078818985 83361733 3 - Despacho Documento de comprovação 25040916325900000000078818986 83361734 4 - Acórdão - 5000810-66.2022.8.08.0050 - Gedson X Maria Documento de comprovação 25040916325900000000078818987 83361735 5 - Acórdão - 5009311-87.2022.8.08.0024 - Gedson X Anderson Documento de comprovação 25040916325900000000078818988 83361736 6 - acórdão - 5000812-36.2022.8.08.0050 - Gedson X Thiago Documento de comprovação 25040916325900000000078818989 83361737 7 - acórdão - 5002022-36.2022.8.08.0014 - Gedson X Elizabeth Documento de comprovação 25040916325900000000078818990 83361738 8 - acórdão - 5002028-43.2022.8.08.0014 - Gedson X Rosilene Documento de comprovação 25040916325900000000078818991 83361739 9 - Acórdão - 5002024-06.2022.8.08.0014 - Gedson X Jasimar Documento de comprovação 25040916325900000000078818992 83361740 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25041116505900000000078818993 83361741 Petição (outras) Petição (outras) 25041120515200000000078818994 83361742 Despacho Despacho 25061315282200000000078818995 83361743 Intimação - Diário Intimação - Diário 25062416314400000000078818996 83361744 Petição (outras) Petição (outras) 25070118151500000000078818997 83361745 protocolo do PUIL na Secretaria da Turma de Uniformização Documento de comprovação 25070118151500000000078818998 83361746 Decurso de prazo Decurso de prazo 25070411542000000000078818999 83361747 Despacho Despacho 25091515260600000000078819000 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5000810-66.2022.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
04/02/2026, 13:40Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2026, 15:50Conclusos para despacho
19/11/2025, 18:31Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
18/11/2025, 14:46Recebidos os autos
18/11/2025, 14:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/10/2023, 12:34Expedição de Certidão.
11/10/2023, 12:31Expedição de Certidão.
11/10/2023, 12:31Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023, 10:13Expedição de Certidão.
14/09/2023, 12:42Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023, 12:29Documentos
Documento de comprovação
•04/05/2026, 11:41
Decisão
•03/02/2026, 15:50
Decisão
•03/02/2026, 15:50
Despacho
•15/09/2025, 15:26
Despacho
•13/06/2025, 15:28
Documento de comprovação
•09/04/2025, 16:33
Documento de comprovação
•09/04/2025, 16:33
Documento de comprovação
•09/04/2025, 16:33
Documento de comprovação
•09/04/2025, 16:33
Documento de comprovação
•09/04/2025, 16:33
Documento de comprovação
•09/04/2025, 16:32
Acórdão
•27/03/2025, 15:16
Despacho
•28/01/2025, 15:53
Despacho
•28/01/2025, 14:15
Acórdão
•03/10/2024, 15:56