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5000567-39.2024.8.08.0055
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Domingos Martins - 2ª Vara
Partes do Processo
FLAVIO DOS SANTOS ROSSI
CPF 091.***.***-13
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO
OAB/ES 26475•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:08Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS ROSSI em 25/02/2026 23:59.
07/03/2026, 02:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/03/2026, 01:06Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.
06/03/2026, 01:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FLAVIO DOS SANTOS ROSSI REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - 2ª Vara, fica a advogada supramencionada intimada para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 84237003. DOMINGOS MARTINS-ES, na data da assinatura eletrônica. EVANEIDE GEIKE DA SILVA Diretor(a) de secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000567-39.2024.8.08.0055 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
04/02/2026, 13:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 13:59Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/12/2025, 17:31Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/09/2025, 11:12Conclusos para despacho
25/08/2025, 10:47Juntada de Petição de petição (outras)
22/08/2025, 18:00Juntada de Certidão
17/08/2025, 04:11Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS ROSSI em 01/08/2025 23:59.
17/08/2025, 04:11Publicado Intimação - Diário em 10/07/2025.
15/08/2025, 09:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
15/08/2025, 09:35Documentos
Sentença
•02/12/2025, 17:31
Despacho
•26/03/2025, 12:43
Decisão
•10/10/2024, 13:28
Despacho
•04/07/2024, 18:03
Documento de comprovação
•03/07/2024, 11:54