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5005262-32.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 68.188,33
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES
OAB/ES 19166•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/02/2026, 15:57Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
03/02/2026, 15:57Transitado em Julgado em 21/01/2026 para CRISTIANO SPERANCIN PONTES - CPF: 075.119.357-70 (RECORRIDO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE).
03/02/2026, 15:57Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2025, 10:52Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido
26/11/2025, 16:27Juntada de certidão - julgamento
26/11/2025, 16:05Juntada de certidão - julgamento
26/11/2025, 16:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2025, 15:44Conclusos para despacho a PAULO ABIGUENEM ABIB
18/11/2025, 08:04Juntada de Petição de petição (outras)
17/11/2025, 23:05Expedição de intimação eletrônica.
06/11/2025, 18:23Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL - E - DIÁRIO EDIÇÃO N° 7415 em 05/11/2025.
06/11/2025, 12:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2025, 17:30Pedido de inclusão em pauta
31/10/2025, 10:42Pedido de inclusão em pauta
31/10/2025, 10:42Documentos
Decisão
•27/11/2025, 10:52
Acórdão
•26/11/2025, 16:27
Despacho
•31/10/2025, 10:42
Decisão
•20/02/2025, 13:33
Sentença
•23/08/2024, 14:56
Despacho
•22/02/2024, 10:47
Documento de comprovação
•08/02/2024, 16:30
Documento de comprovação
•08/02/2024, 16:30