5040901-39.2024.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.085,40

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JAQUELINE MORAES BRANDAO

CPF 105.***.***-79

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHARES AEREAS

Terceiro

ANTONIO FLAVIO TORRES MARTINS COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PAULO FIALHO DO AMARAL

OAB/ES 29699•Representa: ATIVO

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO

DALTON ALMEIDA RIBEIRO

OAB/ES 11359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JAQUELINE MORAES BRANDAO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Recentemente fora proferida decisão pelo Exmo. Ministro DIAS TOFFOLI nos autos RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.560.244-RJ, determinando a suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão de responsabilidade das companhias aéreas brasileiras por cancelamento, alteração ou atraso de voos decorrentes de caso fortuito ou força maior, e que ainda não tenham solução definitiva, obstando a prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do recurso repetitivo. Desta feita, DETERMINO o sobrestamento do presente feito até o deslinde da questão. Diligencie-se. 03/02/2026 FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito Intimação - Diário - Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5040901-39.2024.8.08.0048

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 12:10

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 17:29

Audiência Una realizada para 16/10/2025 17:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

17/10/2025, 17:05

Expedição de Termo de Audiência.

17/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de carta de preposição

16/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de réplica

12/10/2025, 18:14

Juntada de certidão

02/10/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

15/08/2025, 11:49

Publicado Intimação - Diário em 22/07/2025.

15/08/2025, 11:49

Expedição de Intimação - Diário.

18/07/2025, 12:59

Audiência Una designada para 16/10/2025 17:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

18/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 15:49

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 17:01

Despacho

•06/05/2025, 19:16

Despacho

•06/05/2025, 19:16

Despacho

•25/04/2025, 16:25

Despacho

•25/04/2025, 16:25