5016998-52.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARLON RAMOS FERREIRA

CPF 170.***.***-83

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/ES 35237•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2026, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 08:56

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:09

Juntada de Certidão

08/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de MARLON RAMOS FERREIRA em 29/01/2026 23:59.

08/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de MARLON RAMOS FERREIRA em 13/02/2026 23:59.

08/03/2026, 03:01

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

07/03/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

07/03/2026, 04:24

Publicado Intimação - Diário em 09/12/2025.

07/03/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/03/2026, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 5016998-52.2025.8.08.0011. REQUERENTE: MARLON RAMOS FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA OLIVEIRA RODRIGUES - ES35237 para ciência e manifestar-se sobre O DESPACHO Id 89738235, no prazo de 05 dias. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 04/02/2026 Intimação - Diário -

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 12:49

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:42

Despacho

•04/02/2026, 12:49

Despacho

•04/12/2025, 19:45