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5005244-84.2023.8.08.0011
Cumprimento de sentençaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 375.000,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE DE SOUZA LEAL
CPF 658.***.***-49
LUANA DE OLIVEIRA LEAL
CPF 127.***.***-03
ROSANGELA OLIVEIRA LEAL
CPF 071.***.***-80
TICIANE OLIVEIRA LEAL ASSIS
CPF 090.***.***-95
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
ANA LUISA DOS SANTOS LORDELO
OAB/ES 36172•Representa: ATIVO
JULIANA OLIVEIRA LEAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 13:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 13:21Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 13:21Conclusos para decisão
10/04/2026, 12:51Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2026, 12:48Juntada de Petição de petição (outras)
05/03/2026, 16:39Juntada de Certidão
24/02/2026, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:04Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2026, 09:51Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE DE SOUZA LEAL, LUANA DE OLIVEIRA LEAL, ROSANGELA OLIVEIRA LEAL, TICIANE OLIVEIRA LEAL ASSIS CURADOR: JULIANA OLIVEIRA LEAL REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: ANA LUISA DOS SANTOS LORDELO - ES36172 Advogados do(a) REQUERENTE: ANA LUISA DOS SANTOS LORDELO - ES36172, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, ficam os Autores intimados para a ciência da descida dos autos do processo em epígrafe do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, da certidão do trânsito em julgado, e para as partes requererem conforme entenderem de Direito no prazo legal. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 4 de fevereiro de 2026. LUIZ ALEXANDRE BORILLE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5005244-84.2023.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 17:26Expedição de Intimação - Diário.
04/02/2026, 17:20Recebidos os autos
04/02/2026, 17:03Juntada de Petição de informações
04/02/2026, 17:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/07/2024, 13:37Documentos
Despacho
•14/04/2026, 13:21
Despacho
•14/04/2026, 13:21
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/02/2026, 09:51
Acórdão
•13/10/2025, 09:47
Despacho
•10/09/2025, 12:57
Decisão
•19/12/2024, 14:29
Sentença
•23/01/2024, 14:11
Despacho
•11/10/2023, 17:11
Decisão
•04/10/2023, 16:00
Despacho
•04/09/2023, 15:05
Decisão
•16/08/2023, 14:38
Decisão
•23/05/2023, 15:14