0022738-81.2018.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 57.500,00

Orgao julgador

004 - Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

JALINE IGLEZIAS VIANA

OAB/ES 11088•Representa: PASSIVO

GRASIELE MARCHESI BIANCHI

OAB/ES 11394•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE ZAMPROGNO

OAB/ES 7364•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/02/2025, 14:39

Juntada de Certidão

19/12/2024, 18:05

Transitado em Julgado em 28/11/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e MARIA DA PENHA CONDE - CPF: 784.514.267-00 (APELADO).

10/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CONDE em 22/11/2024 23:59.

25/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

11/10/2024, 17:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido

11/10/2024, 17:32

Juntada de certidão - julgamento

24/09/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 13:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/09/2024, 12:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/08/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 16:36

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 15:05

Acórdão

•11/10/2024, 17:32

Relatório

•16/07/2024, 19:35

Despacho

•04/03/2024, 18:08

Certidão - Juntada

•26/02/2024, 13:57

Despacho

•11/01/2024, 14:17

Certidão - Juntada

•18/12/2023, 16:23

Despacho

•24/11/2023, 16:00

Despacho

•17/07/2023, 18:32