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5000801-55.2026.8.08.0021
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Partes do Processo
MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA
CPF 074.***.***-83
CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTESE DE SANEAMENTO
Advogados / Representantes
JULIO CESAR CARMINATI SIMOES
OAB/ES 36148•Representa: ATIVO
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR
OAB/PE 20366•Representa: PASSIVO
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER
OAB/PE 711•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
04/05/2026, 16:18Expedição de Certidão.
04/05/2026, 08:23Juntada de Petição de réplica
03/05/2026, 20:14Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2026 14:00, Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
17/04/2026, 16:12Expedição de Termo de Audiência.
17/04/2026, 12:03Juntada de Petição de contestação
14/04/2026, 09:28Juntada de Petição de habilitações
14/04/2026, 09:27Juntada de Aviso de Recebimento
26/03/2026, 17:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 00:15Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.
12/03/2026, 00:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 5000801-55.2026.8.08.0021. REQUERENTE: MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR CARMINATI SIMOES - ES36148 REQUERIDO: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTESE DE SANEAMENTO DESPACHO 1.Indefiro, por ora, o requerimento de expedição de ofício à municipalidade, formulado em petição de ID 91441765. Ressalto que a Magistrada, na qualidade de destinatária da prova, pode indeferir diligências que entender desnecessárias ou protelatórias (Art. 370 do CPC). Ademais, a interrupção no fornecimento de água no período mencionado é fato de conhecimento geral e notório na comarca, prescindindo, neste momento, de prova documental externa. 2. Dê-se ciência à parte autora. Após, aguarde-se em cartório a audiência designada nos autos. 3.Diligencie-se. Guarapari/ES, 5 de março de 2026 Déia Adriana Dutra Bragança Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2026, 17:01Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 12:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/03/2026, 02:18Publicado Certidão - Conferência Inicial em 06/02/2026.
06/03/2026, 02:18Documentos
Despacho
•06/03/2026, 12:33