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5000160-79.2026.8.08.0017
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Domingos Martins - 2ª Vara
Partes do Processo
JANINE FERREIRA ANDRE CHEN
CPF 601.***.***-30
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES
Advogados / Representantes
RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO
OAB/ES 9277•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
14/05/2026, 12:57Juntada de Petição de petição (outras)
08/05/2026, 09:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2026, 21:23Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2026, 13:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:09Proferido despacho de mero expediente
19/03/2026, 16:38Conclusos para decisão
19/03/2026, 16:19Juntada de Petição de réplica
19/03/2026, 11:05Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JANINE FERREIRA ANDRE CHEN REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO - ES9277 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar Réplica à Contestação no prazo legal. DOMINGOS MARTINS-ES, 18 de março de 2026. EVANEIDE GEIKE DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000160-79.2026.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2026, 15:58Expedição de Certidão.
18/03/2026, 15:56Juntada de Petição de contestação
18/03/2026, 14:58Juntada de Certidão
06/03/2026, 04:16Decorrido prazo de JANINE FERREIRA ANDRE CHEN em 04/03/2026 23:59.
06/03/2026, 04:16Documentos
Documento de comprovação
•27/03/2026, 13:23
Despacho
•19/03/2026, 16:38
Certidão
•04/02/2026, 17:35
Decisão
•02/02/2026, 12:36
Documento de comprovação
•30/01/2026, 12:58
Documento de comprovação
•30/01/2026, 12:58
Documento de comprovação
•30/01/2026, 12:58