Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

5000160-79.2026.8.08.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Domingos Martins - 2ª Vara
Partes do Processo
JANINE FERREIRA ANDRE CHEN
CPF 601.***.***-30
Autor
DETRAN-ES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Reu
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO
OAB/ES 9277Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de réplica

19/03/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JANINE FERREIRA ANDRE CHEN REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO - ES9277 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar Réplica à Contestação no prazo legal. DOMINGOS MARTINS-ES, 18 de março de 2026. EVANEIDE GEIKE DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000160-79.2026.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de contestação

18/03/2026, 14:58

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de JANINE FERREIRA ANDRE CHEN em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:16
Documentos
Documento de comprovação
27/03/2026, 13:23
Despacho
19/03/2026, 16:38
Certidão
04/02/2026, 17:35
Decisão
02/02/2026, 12:36
Documento de comprovação
30/01/2026, 12:58
Documento de comprovação
30/01/2026, 12:58
Documento de comprovação
30/01/2026, 12:58