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5026057-94.2022.8.08.0035
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 32.599,94
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
TALITA ALMEIDA RODRIGUES VIEIRA
CPF 134.***.***-88
CARLOS MAGNO CAMARA DA SILVA
CPF 123.***.***-92
MAIKO LACERDA BARBOSA 14912324710
CNPJ 23.***.***.0001-90
MAIKO LACERDA BARBOSA
CPF 149.***.***-10
Advogados / Representantes
DOUGLAS TURBAY COSTA
OAB/ES 26520•Representa: ATIVO
ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS
OAB/ES 23944•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
07/05/2026, 15:48Juntada de Petição de petição (outras)
04/03/2026, 20:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
03/03/2026, 00:39Publicado Despacho em 06/02/2026.
03/03/2026, 00:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: TALITA ALMEIDA RODRIGUES VIEIRA, CARLOS MAGNO CAMARA DA SILVA INTERESSADO: MAIKO LACERDA BARBOSA 14912324710, MAIKO LACERDA BARBOSA Advogado do(a) INTERESSADO: DOUGLAS TURBAY COSTA - ES26520 Advogado do(a) INTERESSADO: ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS - ES23944 Nome: TALITA ALMEIDA RODRIGUES VIEIRA - intimação eletrônica Nome: CARLOS MAGNO CAMARA DA SILVA - intimação eletrônica Nome: MAIKO LACERDA BARBOSA 14912324710 - intimação eletrônica Nome: MAIKO LACERDA BARBOSA - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Em que pese a petição ID nº 84150477, não restou demonstrado nos autos que os valores bloqueados via SISBAJUD são originárias de verba salarial, tendo sido inclusive bloqueado valores em instituições diferentes. Assim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5026057-94.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pletio de desbloqueio realizado nos autos. 2) Intime-se a parte Executada para tomar as providências que julgar pertinentes, haja vista o bloqueio de valores em conta bancária, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Ciência à parte Exequente, bem como para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, visto que a penhora foi parcial. 4) Caso haja a interposição de embargos/impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se para contrarrazões. Ao final, retornem-me os autos conclusos para decisão. 5) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 6) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 19 de dezembro de 2025. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102017281256900000018012784 01 Procurações Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22102017281319200000018013156 02 Docs Identificaçao Documento de Identificação 22102017281378500000018013160 03 Comprovantes de Residencia Documento de comprovação 22102017281432500000018013621 04 Cotrato 1 Documento de comprovação 22102017281536700000018013622 05 Contrato 2 Documento de comprovação 22102017281611400000018013623 06 Comprovantes de Pagamentos Documento de comprovação 22102017281734300000018013624 07 Conversa Grupo Whatsapp Documento de comprovação 22102017281806300000018013625 08 Conversa com Maiko Documento de comprovação 22102017281865700000018013626 09 Fotos serviço LB Gesso Documento de comprovação 22102017281932200000018013627 10 Fotos carros que Requerido estava vendendo Documento de comprovação 22102017282004400000018013628 11 NFs materiais comprados pelo autor em maio 2022 Documento de comprovação 22102017282115800000018013629 12 RGI - Apartamento Documento de comprovação 22102017282361800000018013630 Video - porcelanato cortado errado Documento de comprovação 22102017282405800000018013632 Video do Pedreiro removendo o porcelanato Documento de comprovação 22102017282461400000018013633 13 Iniciais de terceiros contra MAIKO Documento de comprovação 22102017282571400000018013646 AUD-20220422-WA0002 Documento de comprovação 22102017282631100000018014025 PTT-20220210-WA0078 Documento de comprovação 22102017282729300000018014026 PTT-20220215-WA0032 Documento de comprovação 22102017282773400000018014027 PTT-20220216-WA0034 Documento de comprovação 22102017282920000000018014028 PTT-20220216-WA0038 Documento de comprovação 22102017283044300000018014030 PTT-20220216-WA0041 Documento de comprovação 22102017283137100000018014031 PTT-20220223-WA0021 Documento de comprovação 22102017283235200000018014033 PTT-20220223-WA0023 Documento de comprovação 22102017283336600000018014035 PTT-20220224-WA0030 Documento de comprovação 22102017283420400000018014036 PTT-20220310-WA0063 Documento de comprovação 22102017283554700000018014037 PTT-20220316-WA0019 Documento de comprovação 22102017283660600000018014038 PTT-20220422-WA0003 Documento de comprovação 22102017283726900000018014039 PTT-20220428-WA0021 Documento de comprovação 22102017284086100000018014040 PTT-20220506-WA0004 Documento de comprovação 22102017284188100000018014041 PTT-20220506-WA0007 Documento de comprovação 22102017284296700000018014042 PTT-20220509-WA0005 Documento de comprovação 22102017284415300000018014043 PTT-20220509-WA0010 Documento de comprovação 22102017284539300000018014044 PTT-20220513-WA0062 Documento de comprovação 22102017284850800000018014045 PTT-20220525-WA0019 Documento de comprovação 22102017284944200000018014046 PTT-20220615-WA0024 Documento de comprovação 22102017285031300000018014047 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22102513292952300000018157420 Decisão - Carta Decisão - Carta 22102715225825000000018241363 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22102715225825000000018241363 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22102715225825000000018241363 AR ASSINADO - MAIKO LACERDA BARBOSA 14912324710 Aviso de Recebimento (AR) 22112217541907200000018882724 AR ASSINADO - MAIKO LACERDA BARBOSA1 Aviso de Recebimento (AR) 22112217541970800000018882725 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22112217542262100000018882241 Certidão Certidão 23032416213137800000022270136 Despacho Despacho 23033018233933000000022498598 Termo de Audiência Termo de Audiência 23040415040244300000022660743 Sentença Sentença 23071317060160300000026704916 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23071317060160300000026704916 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 23101108453949800000030831114 Petição (outras) Petição (outras) 23112119372417200000032767630 Atualização Monetária - Talita e Carlos Magno - Dano moral Documento de comprovação 23112119372437400000032767634 Atualização Monetária - Talita e Carlos Magno - Dano material Documento de comprovação 23112119372450200000032767635 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24011717212376400000034967596 MANDAO MAIKO Mandado 24020217392898300000035843610 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24020217392965500000035843148 Decurso de prazo Decurso de prazo 24051313392092700000040975447 Despacho Despacho 24051418234082000000041109957 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051418234082000000041109957 Petição (outras) Petição (outras) 24070916584568600000044116347 atualizado - talita - mater Documento de comprovação 24070916584590700000044116352 atualizado - talita - moral Documento de comprovação 24070916584607300000044116355 Despacho Despacho 24093017384168900000049119421 TEIMOSINHA 60 DIAS Certidão 24100315030093100000049347071 TEIMOSINHA 60 DIAS Certidão 24100317543648400000049349697 RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA - MAIKO Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 24120918481447700000053093217 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - MAIKO Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 24120918481559600000053093218 Despacho Despacho 24120918481635800000053093212 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120918481635800000053093212 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24121320291407300000053529854 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25011016095379900000054171046 AR NÃO ASSINADO- MAIKO LACERDA Aviso de Recebimento (AR) 25011016095407400000054171049 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25020316323400200000055397759 AR- MAIKO Aviso de Recebimento (AR) 25020316323265500000055397767 Petição (outras) Petição (outras) 25021118380254900000055963709 Mandado Mandado 25051514583374400000061177675 Certidão Certidão 25051515011518600000061177700 Mandado entregue: 5689542 Expediente: 11755132 Certidão 25052700042232700000061781644 5689542 MAIKO LACERDA BARBOSA.pdf Arquivo Anexo Mandado 25052700042252500000061781645 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091715472320400000074630488 Despacho Despacho 25092413270306500000075089521 Despacho Despacho 25092413270306500000075089521 Certidão - SISBAJUD - protocolo Certidão 25100216440641900000075730206 Petição (outras) Petição (outras) 25100218042979000000075742100 CGJ-ES - ATM - Dano Material Documento de comprovação 25100218043010300000075742101 CGJ-ES - ATM - Dano Moral Documento de comprovação 25100218043028900000075742102 Certidão - SISBAJUD - protocolo Certidão 25100218485194900000075746470 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 25120117201156200000079541739 procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25120117201191600000079541750 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25120117201213500000079541749 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Pedido Assistência Judiciária em PDF 25120117201243900000079541748 CONTRACHEQUE Documento de comprovação 25120117201269900000079541746 CONTRACHEQUE setembro Documento de comprovação 25120117201306100000079541745 CONTRACHEQUE outubro Documento de comprovação 25120117201338900000079541743 PETIÇÃO Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência em PDF 25120117201374100000079541742 CNH Documento de Identificação 25120117201400700000079541752 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 25121620113298300000080537471 Certidão - sisbajud parcial Certidão 25121917373594200000080799812 SISBAJUD - Maiko - primeiro bloqueio Certidão - BACENJUD 25121917373611100000080799814 SISBAJUD - Maio - 2 bloqueio Certidão - BACENJUD 25121917373626900000080799815
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
04/02/2026, 17:55Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2026, 16:08Proferido despacho de mero expediente
19/12/2025, 17:47Conclusos para despacho
19/12/2025, 17:38Juntada de certidão
19/12/2025, 17:37Remetidos os Autos (cumpridos) para Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
16/12/2025, 20:18Recebidos os autos
16/12/2025, 20:18Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região
16/12/2025, 20:11Recebidos os autos
16/12/2025, 20:11Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
16/12/2025, 20:11Documentos
Despacho
•19/12/2025, 17:47
Despacho
•19/12/2025, 17:47
Despacho
•24/09/2025, 13:27
Despacho
•24/09/2025, 13:27
Despacho
•09/12/2024, 18:48
Despacho
•30/09/2024, 17:38
Despacho
•14/05/2024, 18:23
Sentença
•13/07/2023, 17:06
Despacho
•30/03/2023, 18:23
Decisão - Carta
•27/10/2022, 15:22