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5000400-06.2023.8.08.0007
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 33.552,67
Orgao julgador
Baixo Guandu - 2ª Vara
Partes do Processo
EDMILSON CAMUZZI
CPF 978.***.***-34
P.M.B.G.
MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU
CNPJ 27.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
ITALO LOSS MONTEIRO
OAB/ES 26560•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/03/2026, 00:53Decorrido prazo de EDMILSON CAMUZZI em 25/02/2026 23:59.
08/03/2026, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
07/03/2026, 01:50Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.
07/03/2026, 01:50Juntada de Petição de petição (outras)
13/02/2026, 07:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDMILSON CAMUZZI REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO LOSS MONTEIRO - ES26560 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 88354307. BAIXO GUANDU-ES, 4 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5000400-06.2023.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
04/02/2026, 18:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 18:14Julgado procedente em parte do pedido de EDMILSON CAMUZZI - CPF: 978.002.877-34 (REQUERENTE).
30/01/2026, 17:17Processo Inspecionado
30/01/2026, 17:17Conclusos para julgamento
19/08/2025, 13:55Expedição de Certidão.
19/08/2025, 13:55Decorrido prazo de ITALO LOSS MONTEIRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:44Decorrido prazo de EDMILSON CAMUZZI em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
19/05/2025, 00:47Documentos
Sentença
•30/01/2026, 17:17
Despacho
•11/04/2025, 21:20
Decisão
•14/04/2023, 23:59