5000141-55.2022.8.08.0036

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Muqui - Vara Única

Partes do Processo

SIRLENE ELEOTERIO MEDEIROS

CPF 109.***.***-85

Autor

PAULO RENATO SOARES

CPF 083.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA RANHOL DA SILVA

OAB/ES 35060•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SIRLENE ELEOTERIO MEDEIROS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:05

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SIRLENE ELEOTERIO MEDEIROS REQUERIDO: PAULO RENATO SOARES Advogado do(a) REQUERENTE: ANA PAULA RANHOL DA SILVA - ES35060 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Muqui - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da devolução do AR e, requerer o que entender de direito. 81998149 - Aviso de Recebimento (AR) (AR 5000141 55.2022.8.08.0036) MUQUI-ES, 14 de abril de 2026. ROBERTA DOS SANTOS PERCIANO ALBINO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000141-55.2022.8.08.0036 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SIRLENE ELEOTERIO MEDEIROS REQUERIDO: PAULO RENATO SOARES Advogado do(a) REQUERENTE: ANA PAULA RANHOL DA SILVA - ES35060 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000141-55.2022.8.08.0036 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela advogada da parte autora em face da sentença de ID 72153446, alegando omissão quanto ao arbitramento de honorários. Conheço do recurso, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade. Após análise detida do pedido em tela, concluo que assiste razão à embargante. De fato, ocorreu a omissão alegada. Por tal razão, conheço os embargos de declaração interpostos pela requerente, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para, com base no art. 494, inciso II, do Código de Processo Civil, alterar a sentença de ID 72153446, a fim de que, na parte dispositiva, passe a constar da seguinte forma: “Condeno o Estado do Espírito Santo a pagar honorários para a defensora dativa nomeada nestes autos (ID 25741263), Dra. Ana Paula Ranhol da Silva, OAB/ES 35.060, fixando para tanto o valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), considerada a tabela de valores e a natureza e complexidade dos atos praticados. Adotem-se as providências cabíveis para pagamento. Expeça-se certidão.” Na parte que não foi alterada, permanece a sentença como lançada nos autos. Intimem-se. Diligencie-se. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 13192861 Petição Inicial Petição Inicial 22040114555390000000012712679 13192897 1 - Petição Inicial Petição inicial (PDF) 22040114555420000000012713014 13192901 2 - Sirlene Eeluterio Medeiros Peças digitalizadas 22040114555447200000012713018 13193218 3 - Paulo Renato Soares Peças digitalizadas 22040114555504400000012713035 13193212 4 - Documentos Peças digitalizadas 22040114555537000000012713029 13450406 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22041213134679000000012959827 13522863 Despacho - Carta Despacho - Carta 22041817225692600000013029937 13522863 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22041817225692600000013029937 17399264 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22090214550585600000016735318 17399279 50001415520228080036 Aviso de Recebimento (AR) 22090214550669000000016735331 13522863 Mandado - Citação Mandado - Citação 22041817225692600000013029937 21484376 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23020817065364200000020639741 22910484 Certidão Certidão 23031716415814500000021993940 23905292 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23041415532656600000022941251 23905293 pedido de advogado 5000141552022 Outros documentos 23041415532675000000022941252 25741263 Despacho - Carta Despacho - Carta 23052915211332800000024691995 27951880 Petição (outras) Petição (outras) 23071314432579100000026802424 28896113 Proposta de acordo Petição (outras) 23080214550659300000027703687 28896116 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 23080214550677700000027703690 30030248 Despacho Despacho 23091216280487500000028778469 30030248 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23091216280487500000028778469 37436723 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24040316395476400000035777195 37436726 mandado 4845307 Mandado - Intimação 24040316395498100000035777198 37436726 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24040316395498100000035777198 41319983 Petição (outras) Petição (outras) 24041509483448000000039407496 13522863 Mandado - Citação Mandado - Citação 22041817225692600000013029937 49750111 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24110815264858700000047272768 49750132 mandado 5171450 Mandado - Citação 24110815264878700000047272787 63172836 Despacho Despacho 25021215113539200000055998168 63172836 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25021215113539200000055998168 63224071 Petição (outras) Petição (outras) 25021415223690100000056176778 63224073 CGJ-ES - ATM 1 Documento de comprovação 25021415223709300000056176780 72153446 Sentença - Carta Sentença - Carta 25070317353766200000064070770 72153446 Sentença - Carta Sentença - Carta 25070317353766200000064070770 72565938 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25070909270578800000064441038 72759258 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25071104374667900000064613940 79781375 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25093017010474400000075548409 MUQUI-ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 19:59

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 19:53

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 08:51

Embargos de Declaração Acolhidos

01/10/2025, 23:19

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 04:37

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 23:19

Sentença - Carta

•03/07/2025, 17:35

Sentença - Carta

•03/07/2025, 17:35

Despacho

•12/02/2025, 15:11

Despacho

•12/09/2023, 16:28

Despacho - Carta

•29/05/2023, 15:21

Despacho - Carta

•18/04/2022, 17:22