5003951-26.2025.8.08.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.920,32

Orgao julgador

Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

ADVALDO FALCAO

CPF 979.***.***-68

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SEVERINO DE FREITAS

OAB/ES 18021•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de ADVALDO FALCAO em 26/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/03/2026, 01:10

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

07/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADVALDO FALCAO Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para tomar ciência da descida dos presentes autos do Colégio Recursal, bem como para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, tudo conforme art. 18 da Ordem de Serviço nº 01/2026. ARACRUZ. 05/02/2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº: 5003951-26.2025.8.08.0006

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

05/02/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de despacho

27/01/2026, 17:14

Recebidos os autos

27/01/2026, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/10/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 15:31

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 16:29

Despacho

•31/10/2025, 12:08

Sentença

•17/09/2025, 16:37

Despacho

•18/07/2025, 18:14

Documento de comprovação

•16/07/2025, 16:22