5015572-63.2025.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO PEDRO SOUZA RIBEIRO, MARIA ALICE DE SOUZA, ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: LEYLANE NUNES PANTOJA - ES25648 REU: QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A., COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GAS Advogado do(a) REU: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674 Advogado do(a) REU: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE/REQUERIDA, na pessoa do patrono acima relacionado, para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração interposto Id nº 82370573, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 67992318 Petição Inicial Petição Inicial 25043017074694300000060366504 67992322 DOC 13 74 Documento de comprovação 25043017074767300000060367408 67992324 DOC 74 29 Documento de comprovação 25043017074837100000060367410 67993360 DOC ROGERIO Documento de Identificação 25043017074906900000060367439 67992329 DOC 74 80 Documento de comprovação 25043017074996300000060367415 67992330 PROC - ROGÉRIO RIBEIRO - PANTOJA ADVOGADOS.docx - Clicksign Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25043017075065500000060367416 67992332 PROC - MARIA ALICE DE SOUZA - PANTOJA ADVOGADOS.docx - Clicksign (1) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25043017075136500000060367418 67992335 PROC - JOÃO PEDRO RIBEIRO - PANTOJA ADVOGADOS.docx - Clicksign Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25043017075214100000060367421 67992338 DOC JOAO PEDRO Documento de Identificação 25043017075276700000060367424 67992345 COMP RESIDENCIA 04 2024 Documento de comprovação 25043017075363300000060367428 67992348 DOC MARIA ALICE Documento de Identificação 25043017075448300000060367430 67992349 COMP RESIDENCIA ATUAL Documento de comprovação 25043017075529400000060367431 67992351 LAUDO 2024 Documento de comprovação 25043017075603900000060367433 67993355 LAUDO ATUAL Documento de comprovação 25043017075697900000060367434 68309482 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25050715081902900000060647290 68909857 Habilitação nos autos Petição (outras) 25051514460476000000061174541 68909862 ATOS CONSTITUTIVOS - ES GAS Documento de Identificação 25051514460511200000061174546 68909864 KIT REPRESENTAÇÃO ES-GÁS COMPLETO (1) Documento de Identificação 25051514460557800000061174548 69202476 Intimação - Diário Intimação - Diário 25052013505575300000061434815 69202477 Citação eletrônica Citação eletrônica 25052013505608400000061434816 76617689 Contestação Contestação 25082114523540200000067303350 76617694 Doc. 01 - 01. Estatuto Social - QMC Telecom 26.04.2024 (1) Documento de comprovação 25082114523569900000067303355 76617697 Doc. 02 - 02. 10ª ACS - QUEST - Registrada (1) Documento de Identificação 25082114523616300000067304758 76617698 Doc. 03 - Procuração_João Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25082114523660800000067304759 76617700 Doc. 04 - Carta de Preposição AIJ (mario) - QMC_JOAO PEDRO SOUZA RIBEIRO Carta de Preposição em PDF 25082114523680500000067304761 76617701 Doc. 05 - Carta de Preposição AIJ (mario) - Quest_ JOAO PEDRO SOUZA RIBEIRO Carta de Preposição em PDF 25082114523704800000067304762 76617702 Doc. 06 - Travessia ES1R5_CLOC_AA (1) Documento de comprovação 25082114523719600000067304763 76619004 Doc. 07 - NBR 12712 (1) Documento de comprovação 25082114523742300000067304765 76619007 Doc. 08 - Resolução 6 2011 da ANP (1) Documento de comprovação 25082114523769000000067304768 76619009 Doc. 09 - contrato concessao ES Gas_compressed (1)-1 Documento de comprovação 25082114523784500000067304770 76619011 Doc. 09 - contrato concessao ES Gas_compressed (1)-2 Documento de comprovação 25082114523824200000067304772 76619016 Doc. 10 - Video 21 05 24_sem sinalizacao (1) Documento de comprovação 25082114523852400000067304776 76619018 Doc. 11 - Video 25 06 24_nova sinalizacao (1) Documento de comprovação 25082114523916100000067304778 76619021 Doc. 12 - Plano ESGás-ARSP (1) Documento de comprovação 25082114523999400000067304781 76724077 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25082215193205900000067402783 76781964 Contestação Contestação 25082220293629000000067453943 76781965 Ata da Audiência da ARSP Documento de comprovação 25082220293720500000067453944 76781966 Boletim_Unificado_54221643 Documento de comprovação 25082220293685200000067453945 76781967 Boletim_Unificado_202404070442 Documento de comprovação 25082220293702300000067453946 76781968 Compilados_matérias Documento de comprovação 25082220293649300000067453947 76781969 Guararema A Documento de comprovação 25082220293933100000067453948 76781970 Guararema B Documento de comprovação 25082220293733300000067453949 76781971 Manifestação Procon de Vitória Documento de comprovação 25082220293751600000067453950 76781972 Nota - 01 Documento de comprovação 25082220293949900000067453951 76781973 Nota - 02 Documento de comprovação 25082220293966000000067453952 76781974 Nota - 03 Documento de comprovação 25082220293783500000067453953 76781975 Nota - 04 Documento de comprovação 25082220293768800000067453954 76781976 Nota - 05 Documento de comprovação 25082220293886100000067453955 76781977 Notificação PROCON Documento de comprovação 25082220293997300000067455006 76781978 Notificacao_-_VF_assinado Documento de comprovação 25082220293799000000067455007 76781979 Oficio ES Gás_Ocorrência de 07-04_ assinado Documento de comprovação 25082220293979000000067455008 76781980 Resposta à notificação Procon-ES - Danos de Terceiros à rede de distribuição de gás Documento de comprovação 25082220294031500000067455009 76781981 Resposta à notificação Procon-ES Documento de comprovação 25082220294015300000067455010 76781982 Resposta ao ofício MPES. Notícia de Fato 2024.0007.6468-03 Documento de comprovação 25082220293817700000067455011 76781983 Sentença (1) Documento de comprovação 25082220293872500000067455012 76781984 Sentença (2) Documento de comprovação 25082220294069600000067455013 76781985 Sentença (3) Documento de comprovação 25082220294048600000067455014 76781986 Travessia ES1R4_CLOC_AA Documento de comprovação 25082220293915700000067455015 76781987 Travessia ES1R5_CLOC_AA Documento de comprovação 25082220293900900000067455016 76781988 Travessia ES1R6_CLOC_AA (1) Documento de comprovação 25082220294082700000067455017 76823502 Petição (outras) Petição (outras) 25082510252767800000072845397 76832767 Petição (outras) Petição (outras) 25082511530375700000072852788 76832770 Doc. 01 - Carta de Preposição AIJ (manoel) - QMC_JOAO PEDRO SOUZA RIBEIRO Documento de representação 25082511530404000000072852791 76832771 Doc. 02 - Carta de Preposição AIJ (manoel) - Quest_ JOAO PEDRO SOUZA RIBEIRO Documento de representação 25082511530414600000072852792 76842048 Petição (outras) Petição (outras) 25082513142014600000072862091 76842051 ESGAS. SUBSTABELECIMENTO Documento de comprovação 25082513142055800000072862094 76842052 ESGAS. CARTA DE PREPOSIÇÃO Documento de comprovação 25082513142040500000072862095 76855566 Termo de Audiência Termo de Audiência 25082516404511100000072872943 76857354 5015572-63.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25082516404304500000072874829 77009380 Petição (outras) Petição (outras) 25082616502610000000073013885 79370165 Petição (outras) Petição (outras) 25092510462795000000075170811 79421898 Parte 01 - 00h00m00s_até_00h04m15s_5015572-63.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25092517153883400000075218078 79423504 Parte 02 - 00h04m15s_até_00h08m31s_5015572-63.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25092517154468000000075218083 79423521 Parte 03 - 00h08m31s_até_00h12m47s_5015572-63.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25092517154156900000075218100 79386687 Termo de Audiência Termo de Audiência 25092517154715300000075185588 79423507 Parte 04 - 00h12m47s_até_00h15m20s_5015572-63.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25092517153708400000075218086 79694670 Petição (outras) Petição (outras) 25092922263755500000075468273 79694673 PARTE 2 - DP. TESTEMUNHA Documento de comprovação 25092922263689900000075468276 79694674 PARTE 1 - DP. TESTEMUNHA Documento de comprovação 25092922264013000000075468277 79694676 PARTE 2 - DP. PREPOSTO Documento de comprovação 25092922263777900000075468279 79694678 PARTE 1 - DP. PREPOSTO Documento de comprovação 25092922263900100000075468281 79722143 Petição (outras) Petição (outras) 25093011334612800000075494929 81444471 Sentença Sentença 25102414402455800000077062573 81444471 Sentença Sentença 25102414402455800000077062573 82370573 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25110418044042500000077914258 83059574 Recurso Inominado Recurso Inominado 25111315342227300000078542338 83059577 Doc. 01 - Guia - RI - QMC - Proc0014521 Documento de comprovação 25111315342250800000078542341 83059581 Doc. 02 - Comprovante - Proc. 50155726320258080024 - QMC Documento de comprovação 25111315342266500000078542345 83059583 Doc. 03 - Guia - RI - Quest - Proc0014521 Documento de comprovação 25111315342279700000078542347 83059584 Doc. 04 - Comprovante - Proc. 50155726320258080024 - QUEST Documento de comprovação 25111315342295100000078542348 90019862 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26020508372889000000082645312 90019864 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26020508383706800000082645314 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5015572-63.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)