5000236-63.2023.8.08.0032

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.313,90

Orgao julgador

Mimoso do Sul - 1ª Vara

Partes do Processo

GUARNAIR ROMANO FILHO

CPF 025.***.***-00

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ 14.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

LOHANA DE LIMA CALCAGNO

OAB/ES 36117•Representa: ATIVO

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

21/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GUARNAIR ROMANO FILHO REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado do(a) REQUERENTE: LOHANA DE LIMA CALCAGNO - ES36117 Advogado do(a) REQUERIDO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Cor. Paiva Gonçalves, 184, Fórum Des O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000236-63.2023.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Diante do insucesso na alienação judicial, a parte exequente manifestou expressamente o interesse na adjudicação dos bens penhorados, com fulcro no art. 876 do Código de Processo Civil, visando o abatimento do débito (ID 90275552). Nos termos do que dispõe o art. 876, do Código de Processo Civil, “É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados”. O §1º, por sua vez, estabelece que “Requerida a adjudicação, o executado será intimado do pedido”. Sendo assim, intime-se a parte executada, na forma do art. 876, §1º, I, do CPC, para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, certifique-se e venham os autos conclusos. Cumpra-se. MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:53

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GUARNAIR ROMANO FILHO REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado do(a) REQUERENTE: LOHANA DE LIMA CALCAGNO - ES36117 Advogado do(a) REQUERIDO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000236-63.2023.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, esclarecer se o pedido de ID 83246099 é de eventual adjudicação dos bens penhorados. Cumpra-se. MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:33

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 08:57

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 15:53

Despacho

•27/11/2025, 17:33

Decisão

•27/08/2025, 13:42

Despacho

•08/06/2025, 15:55

Despacho

•02/04/2025, 13:54

Despacho

•20/02/2025, 12:34

Despacho

•08/08/2024, 13:45

Decisão

•10/07/2024, 13:04

Despacho

•23/01/2024, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2023, 12:33

Sentença

•06/09/2023, 10:16

Despacho

•29/06/2023, 10:14

Decisão

•30/03/2023, 12:46