5001622-94.2024.8.08.0032

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Mimoso do Sul - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

GIANNI PAGANINI LOPES

CPF 081.***.***-55

Autor

JHONE SOPELETTO VEGHINI

CPF 101.***.***-61

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN GOBIRA MEDEIROS

OAB/ES 35981•Representa: ATIVO

KHALIL PEREIRA GARCIA

OAB/ES 41549•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:06

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:45

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:18

Decorrido prazo de GIANNI PAGANINI LOPES em 26/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/03/2026, 04:08

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

06/03/2026, 04:08

Juntada de Certidão

25/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DE MIMOSO DO SUL 2ª VARA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mimoso do Sul - 2ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao (x ) PROCURADOR DO REQUERENTE ( ) PROCURADOR DO REQUERIDO para ciência e manifestação MIMOSO DO SUL-ES, datado e assinado eletronicamente. DIRETOR(A) DE SECRETARIA JUDICIÁRIA

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

05/02/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

11/12/2025, 08:50

Recebidos os autos

11/12/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/06/2025, 13:39

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:06

Acórdão

•06/11/2025, 17:17

Despacho

•07/10/2025, 05:59

Despacho

•01/10/2025, 18:36

Acórdão

•24/08/2025, 08:44

Despacho

•04/07/2025, 17:06

Despacho

•10/06/2025, 09:45

Decisão

•14/03/2025, 17:07

Sentença

•24/01/2025, 18:58

Documento de comprovação

•20/01/2025, 15:22

Decisão

•12/11/2024, 15:52