5000604-66.2026.8.08.0000

Mandado de Segurança CívelCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

MATHEUS AUGUSTO VICENTE PEREIRA

CPF 183.***.***-84

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS - SEGER

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEDU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EVANDRO BAETA AMARAL

OAB/ES 26968•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 12:42

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2026, 12:42

Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER

07/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 21:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 17:01

Pedido de inclusão em pauta

27/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER

25/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 05:44

Publicado Certidão em 10/03/2026.

12/03/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: MATHEUS AUGUSTO VICENTE PEREIRA COATOR: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - SEGER, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU Advogado do(a) IMPETRANTE: EVANDRO BAETA AMARAL - ES26968-A CERTIDÃO Certifico que foi expedida Intimação Eletrônica à parte sobre o inteiro teor do Decisão ID nº 18050254 em 05/02/2026, sendo que, nos termos do Art.5º e Parágrafos da lei nº 11.419/2006, o recorrente Estado do Espírito Santo registrou ciência expressa/automática em 13/02/2026, tendo interposto o Agravo Interno ID nº 18425812 em 02/03/2026, portanto tempestivamente. VITÓRIA-ES, 6 de março de 2026. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Criminais Reunidas - Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342112 PROCESSO Nº 5000604-66.2026.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 10:48

Documentos

Relatório

•09/04/2026, 12:42

Relatório

•27/03/2026, 17:01

Decisão

•05/02/2026, 10:14

Decisão

•04/02/2026, 14:26

Decisão

•21/01/2026, 16:17