5003432-95.2023.8.08.0014

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANGELO ZAGO JUNIOR REQUERIDO: NELSON ALVES, ANALICE JULINHA MENEGUSSI ALVES, ALEXANDRO ALVES D E C I S Ã O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003432-95.2023.8.08.0014 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Trata-se de AÇÃO DEMARCATÓRIA ajuizada por ANGELO ZAGO JUNIOR em face de NELSON ALVES, ANALICE JULINHA MENEGUSSI ALVES e ALEXANDRO ALVES, todos qualificados. Os Réus contestaram (ID 31604816), arguindo preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse processual. O feito encontra-se em fase de saneamento, após a manutenção da tutela de urgência e o cancelamento de audiência de instrução precocemente designada. Pois bem. Decido. I) DA INÉPCIA DA INICIAL Os requeridos sustentam que o pedido é indeterminado devido à divergência entre a área escriturada (469.795,00 m²) e a apurada no levantamento do autor (477.774,59 m²). Contudo, em ações demarcatórias, a exatidão absoluta dos limites é o próprio objeto da lide. O autor instruiu a inicial com planta e memorial descritivo, cumprindo o art. 319 do CPC. A pequena diferença entre o título e a posse é fenômeno comum em imóveis rurais e será dirimida pela prova técnica. Posto isso, REJEITO a preliminar. II) FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL Alegam os réus que a via seria inadequada pois os limites estariam consolidados e o autor buscaria apenas acréscimo de área. Todavia, o argumento confunde-se com o mérito. O interesse processual reside na "confusão de limites" alegada e na supressão de marcos divisórios. Havendo dúvida sobre o traçado real da linha divisória e resistência da parte adversa, a ação demarcatória é o meio útil e necessário, razão pela qual REJEITO a preliminar. III) DO ÔNUS DA PROVA A distribuição seguirá a regra estática do art. 373 do CPC. Assim, cabe ao autor provar a titularidade do domínio, a contiguidade dos prédios e a confusão/alteração de limites (fato constitutivo). Já aos requeridos, cabe provar a existência de marcos consolidados há mais de 15/30 anos e a posse ad usucapionem sobre a faixa litigiosa (fato impeditivo ou modificativo). Não vislumbro hipossuficiência técnica que justifique a inversão do ônus, uma vez que ambas as partes têm acesso a assistentes técnicos e documentos. Fixo como pontos controvertidos da ação: i) O real traçado da linha divisória entre os imóveis à luz dos títulos dominiais e registros cartorários históricos (datando de 1935 em diante, conforme ID 31605574). ii) Se houve a supressão de marcos legítimos e antigos, bem como se os marcos retirados pelos réus (confessadamente ID 31622384) eram divisas históricas ou "tocos" inseridos recentemente pelo autor. Iii) Caso confirmada a invasão, qual a metragem exata e se esta abrange a residência construída pelo Sr. Alexandro Alves. iv) Se os réus detêm a posse mansa, pacífica e ininterrupta da área litigiosa por tempo suficiente para a prescrição aquisitiva (matéria de defesa). Por fim, evitando qualquer futura alegação de cerceamento de defesa, renove-se a intimação, para que as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto: a) ao interesse na designação de audiência para autocomposição; b) se há necessidade de indicar outros pontos controvertidos; c)produção de provas, indicando quais pretendem produzir; d) interesse no julgamento antecipado da lide. Transcorrido o prazo mencionado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Diligencie-se. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: NELSON ALVES Endereço: Córrego Santo Hilário, s/n, Sítio Cantinho do Céu, zona rural, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Nome: ANALICE JULINHA MENEGUSSI ALVES Endereço: Córrego Santo Hilário, s/n, Sítio Cantinho do Céu, zona rural, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Nome: ALEXANDRO ALVES Endereço: ESPIRITO SANTO, SN, CENTRO, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000