0002990-78.2024.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLACE VOTIKOSKE RONCETE

OAB/ES 15854•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2026 16:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

01/04/2026, 12:56

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

27/03/2026, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 16:31

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de WAYDER SILVA MAGALHAES - CPF: 092.381.737-96 (REU)

27/03/2026, 16:31

Juntada de Laudo Pericial

25/03/2026, 16:21

Juntada de certidão

12/03/2026, 09:58

Juntada de certidão

09/03/2026, 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 12:35

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de WAYDER SILVA MAGALHAES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de WAYDER SILVA MAGALHAES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de certidão

06/02/2026, 14:32

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/03/2026, 16:31

Petição (outras)

•07/01/2026, 14:06

Decisão

•15/12/2025, 09:17

Decisão

•15/12/2025, 09:17

Despacho

•10/07/2025, 19:07

Despacho

•10/07/2025, 19:07

Decisão

•27/02/2025, 17:41