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5015458-57.2025.8.08.0014
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 26.010,70
Orgao julgador
Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
MARGARETE CEBIN LTDA
CNPJ 59.***.***.0001-88
CAVE LTDA
CNPJ 62.***.***.0001-57
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
CNPJ 19.***.***.0052-42
Advogados / Representantes
GUSTAVO RODRIGUES GUERRA
OAB/ES 19389•Representa: ATIVO
IGOR DA MOTA TERRA
OAB/ES 33994•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
14/04/2026, 16:12Expedição de Certidão.
14/04/2026, 16:10Juntada de Petição de réplica
10/04/2026, 04:50Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:09Juntada de Aviso de Recebimento
19/03/2026, 21:41Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARGARETE CEBIN LTDA, CAVE LTDA REQUERIDO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO RODRIGUES GUERRA - ES19389 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da Contestação de id n° 92996308; bem como para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5015458-57.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2026, 09:55Expedição de Certidão.
17/03/2026, 16:28Juntada de Petição de contestação
17/03/2026, 11:12Juntada de Petição de habilitações
17/03/2026, 11:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARGARETE CEBIN LTDA, CAVE LTDA Nome: MARGARETE CEBIN LTDA Endereço: SENADOR MOACYR DALLA, 1187, CASA 6 - VILA JAMBU, COLATINA VELHA, COLATINA - ES - CEP: 29700-574 Nome: CAVE LTDA Endereço: FIDELIS FERRARI, 853, LOJA 6, LACÊ, COLATINA - ES - CEP: 29703-030 REQUERIDO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Nome: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Endereço: RUA 4 A, S/N, QUADRA09, CIVIT II, LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29168-077 - DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA - Deixo de designar, no momento, audiência una, sem prejuízo de eventual marcação se necessária. Assim sendo, deve ser cancelado o referido ato, em caso de automatização pelo sistema. Determino, nestes termos, a adoção das seguintes providências: I. Proceda a CITAÇÃO da parte requerida para, em analogia ao art. 335 do CPC, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar na forma do artigo 231, do CPC. II. A parte desacompanhada de advogado, nas causas cujo valor não exceda a 20 (vinte) salários mínimos, poderá formular sua contestação oralmente, pelos meios de atendimento ao público disponibilizados por esta unidade judiciária em página própria do Tribunal de Justiça ([email protected]) ou, excepcionalmente, no balcão da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Colatina (o que necessitará de agendamento prévio através dos canais de atendimento anteditos), hipóteses em que será reduzida a termo e anexada aos autos eletrônicos. III. Formulada a contestação, caso a parte requerida suscite preliminares ou venha a apresentar documentos novos, a parte requerente deverá ser intimada, por qualquer meio idôneo, a fim de manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. IV. PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO: As partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo de sua defesa, formular proposta de conciliação por escrito, da qual deverá ser dada imediata ciência à parte adversa para manifestação, independentemente de novo despacho. Tendo em mira a linha diretiva no sentido de reduzir a pauta de audiências ao mínimo essencial, as partes poderão ainda optar e requerer, de modo justificado e quando houver proposta compositiva, pela realização de sessão conciliatória por meio digital, nos termos do § 2º do artigo 22 da Lei 9.099/95, incluído pela Lei 13.994/2020. Na última hipótese, os autos serão encaminhados à conclusão para pertinência do ato, visto que, por razões variadas, uma das partes pode não ter acesso aos "recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real". V. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Caso as partes pretendam a colheita de provas em audiência, deverão requerer essa providência justificadamente, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos. Nessa hipótese, os autos serão submetidos à conclusão, para análise de pertinência da prova e agendamento de audiência de instrução e julgamento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5015458-57.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se e Cumpra-se o presente ato servindo de MANDADO/OFÍCIO/CARTA. Colatina, data registrada pelo movimento no sistema PJe. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Os documentos e respectivos códigos de acesso (número de documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo. ID Título Tipo Chave de acesso** 87839564 Petição Inicial Petição Inicial 25121812230809600000080654212 87839571 02. REQTES. MARGARETE CEBIN PJ. Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25121812230844000000080654219 87839572 03. REQTES. MARGARETE CEBIN PJ. Contrato Social Documento de Identificação 25121812230867400000080654220 87839574 04. REQTES. MARGARETE CEBIN PJ. CNPJ Documento de Identificação 25121812230888100000080654222 87839578 05. REQTES. CAVE. Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25121812230908900000080654226 87839580 06. REQTES. CAVE. Contrato Social Documento de Identificação 25121812230932900000080654228 87839581 07. REQTES. CAVE. CNPJ Documento de Identificação 25121812230956800000080654229 87839582 08. REQTES. MARGARETE CEBIN PF. CNH Documento de Identificação 25121812230979500000080654230 87839583 09. REQDA. SUPERGASBRAS. CNPJ Documento de Identificação 25121812231008600000080654231 87839584 10. REQDA. SUPERGASBRAS. Capital Matriz Documento de comprovação 25121812231027000000080654232 87839585 11. FATOS. RELAÇÃO. Contrato Documento de comprovação 25121812231049000000080654233 87839586 12. FATOS. RELAÇÃO. Última fatura Documento de comprovação 25121812231078000000080654234 87839588 13. FATOS. RELAÇÃO. NF-Pagamento em dia Documento de comprovação 25121812231098900000080654236 87839590 14. FATOS. DANOS. Reclamação Parte 1 Documento de comprovação 25121812231118100000080654238 87839591 15. FATOS. DANOS. Reclamação Parte 2 Documento de comprovação 25121812231164700000080654239 87839592 16. FATOS. DANOS. Faturamento médio Documento de comprovação 25121812231210300000080654240 87839593 17. FATOS. DANOS. Pedidos cancelados Documento de comprovação 25121812231237400000080654241 87839594 18. FATOS. DANOS. Couvert Artístico Documento de comprovação 25121812231259800000080654242 87839596 19. FATOS. DANOS. Contrato Jurídico Extrajudicial Documento de comprovação 25121812231282500000080654244 87854878 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25121813465756800000080664265 87854878 Intimação - Diário Intimação - Diário 25121813465756800000080664265 89980039 Petição de Juntada Petição (outras) 26020416222773600000082608650 89980041 02.1. D._R._E._13_a_14_Dezembro_assinado Documento de comprovação 26020416222804700000082608652 89980042 02.2. D._R._E._06_a_07_Dezembro_assinado Documento de comprovação 26020416222832800000082608653
06/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
05/02/2026, 12:51Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 21:07Conclusos para despacho
04/02/2026, 16:23Documentos
Despacho
•04/02/2026, 21:07
Despacho
•04/02/2026, 21:07