0004747-54.2015.8.08.0006

Apelação CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.102.403,09

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil Pública · Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

SIMONE APARECIDA LOUREIRO BISPO

Terceiro

EDNO CORREA PAJEHU

Terceiro

DIVA CATARINA MANTOVANI DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA

OAB/ES 8115•Representa: PASSIVO

IGOR BITTI MORO

OAB/ES 16694•Representa: PASSIVO

MARCUS MODENESI VICENTE

OAB/ES 13280•Representa: PASSIVO

DALTON ALMEIDA RIBEIRO

OAB/ES 11359•Representa: PASSIVO

ROBERTO CARLOS DA SILVA

OAB/ES 14213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

09/04/2026, 09:48

Recebidos os autos

09/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

09/04/2026, 09:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/04/2026, 09:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

09/04/2026, 09:46

Recebidos os autos

09/04/2026, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/04/2026, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2026, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 16:46

Determinação de redistribuição por prevenção

08/04/2026, 16:46

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:23

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:18

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:04

Decisão

•08/04/2026, 16:46

Despacho

•10/02/2026, 18:02

Documento de comprovação

•04/02/2026, 23:46

Sentença

•04/02/2026, 19:30

Documento de comprovação

•07/10/2025, 14:29

Documento de comprovação

•07/10/2025, 14:29

Documento de comprovação

•29/09/2025, 13:57

Documento de comprovação

•29/09/2025, 13:57

Documento de comprovação

•29/09/2025, 10:32

Documento de comprovação

•29/09/2025, 10:32

Decisão - Mandado

•18/08/2025, 09:04

Decisão

•23/07/2025, 11:17

Decisão

•11/07/2025, 15:08

Decisão

•21/05/2025, 14:29