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5000692-85.2025.8.08.0050
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
THAMIRES GOMES FERNANDES
CPF 174.***.***-56
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/05/2026, 15:03Decorrido prazo de MARINETE DAMASCENO DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.
10/03/2026, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
09/03/2026, 01:04Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.
09/03/2026, 01:04Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: THAMIRES GOMES FERNANDES AUTOR DO FATO: MARINETE DAMASCENO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: KAMILLA SALLES - OAB/ES 40.994 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a advogada Dra. Kamilla Salles de Oliveira - OAB/ES 40.994 intimada para ciência da expedição da certidão de atuação de id. 88444616. VIANA-ES, 14 de janeiro de 2026. Rafaela Lima Emerich Gomes Boechat Analista Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5000692-85.2025.8.08.0050 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
06/02/2026, 00:00Transitado em Julgado em 02/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
05/02/2026, 13:13Expedição de Intimação - Diário.
05/02/2026, 13:12Juntada de Certidão
03/02/2026, 00:34Decorrido prazo de MARINETE DAMASCENO DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:34Juntada de Petição de petição (outras)
15/01/2026, 13:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 17:30Juntada de Certidão
13/01/2026, 17:29Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/01/2026, 10:44Conclusos para despacho
17/12/2025, 14:03Juntada de Petição de petição (outras)
17/12/2025, 13:07Documentos
Sentença
•10/01/2026, 10:44
Decisão
•12/12/2025, 17:19
Despacho
•29/08/2025, 17:19
Despacho
•28/04/2025, 15:15