5000581-58.2024.8.08.0011

Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.015,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S+A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTEL

OAB/ES 13099•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/08/2025, 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/08/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 13/08/2025 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE), MAGNO ANDRADE FACCINI - CPF: 056.805.987-52 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

15/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 19:25

Expedição de Intimação - Diário.

21/07/2025, 18:19

Expedição de Intimação - Diário.

21/07/2025, 18:19

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

21/07/2025, 14:22

Juntada de certidão - julgamento

17/07/2025, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

04/07/2025, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 17:25

Pedido de inclusão em pauta

10/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

13/05/2025, 13:48

Documentos

Acórdão

•21/07/2025, 18:19

Acórdão

•21/07/2025, 14:22

Relatório

•10/06/2025, 17:25

Despacho

•06/05/2025, 15:24

Despacho

•05/05/2025, 18:50

Sentença

•29/10/2024, 11:39

Despacho

•14/05/2024, 13:18