0000008-48.2025.8.08.0051

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

RAFAEL FLORIANO GONCALVES

Terceiro

A COLETIVIDADE

Terceiro

ALAN DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA NUNES DOS SANTOS ROCHA

OAB/ES 34683•Representa: PASSIVO

JAKSIELI ROSA DE MELLO

OAB/ES 35862•Representa: PASSIVO

THACIO DE SOUZA CANGUSSU

OAB/ES 40317•Representa: PASSIVO

LORRAYNE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/ES 30249•Representa: PASSIVO

CAROLINE BARBOSA RAMOS

OAB/ES 26952•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:19

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:06

Juntada de Ofício

29/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2026 15:00, Conceição da Barra - 2ª Vara.

07/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de alegações finais

26/03/2026, 11:26

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de RAFAEL FLORIANO GONÇALVES em 19/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS BRITO em 19/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de RAFAEL FLORIANO GONÇALVES em 19/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:44

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/02/2026, 18:50

Decisão

•04/02/2026, 14:45

Despacho

•11/12/2025, 14:53

Decisão

•18/03/2025, 19:10

Decisão

•18/03/2025, 19:10

Despacho

•04/02/2025, 18:24