5051232-85.2025.8.08.0035

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SD/PMES - VINICIUS JADEJISKI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3SGT/PMES - RODOLFO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUCIANO ARAUJO REIS RODRIGUES

CPF 066.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

SOLON DE ALMEIDA TOSCANO

OAB/ES 25326•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de apelação

15/05/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 13:14

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/05/2026, 17:25

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

08/05/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2026, 15:21

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO REIS RODRIGUES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCIANO ARAUJO REIS RODRIGUES Advogado do(a) REU: SOLON DE ALMEIDA TOSCANO - ES25326 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar alegações finais, em forma de memoriais, no prazo legal, conforme termo de audiência ID 94246064. VILA VELHA/ES, 14 de abril de 2026 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492754 PROCESSO Nº 5051232-85.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

15/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 18:29

Termo de Audiência com Ato Judicial

•31/03/2026, 19:41

Decisão

•13/02/2026, 14:15

Decisão

•06/02/2026, 14:31

Decisão

•04/02/2026, 14:39

Despacho

•22/01/2026, 16:30

Decisão

•08/01/2026, 14:21

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/12/2025, 15:03