5000874-82.2025.8.08.0014

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIANE DIAS DA SILVA REQUERIDO: MATRIZ MEDICINA INTEGRADA LTDA, MATRIZ DIAGNOSTICOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA, NATHALIA LOSS FRANZIN BERNARDES Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA RIBEIRO TULA - ES36392, GABRIEL CARLOS GALLON - ES36402, LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA - ES19570 Advogado do(a) REQUERIDO: JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO - ES10545 DECISÃO Em que pese a manifestação da parte autora no ID89268235, o pleito não prospera, uma vez que a contagem dos prazos processuais deve observar rigorosamente as regras da intimação eletrônicas dispostas nas Resoluções n.° 455/2022 / n.° 569/2024 bem como Ato Normativo TJES n.° 021/2025. No sistema de processo eletrônico, a fluência do prazo processual inicia-se invariavelmente no primeiro dia útil seguinte à sua publicação e não do momento da ciência quanto ao teor da intimação. Assim, mantenho a certificação de intempestividade conforme lançada pelo sistema em ID89125584 e entendo como preclusa a manifestação de ID89268235. Ato contínuo, diante da manifestação dos requeridos em ID87524090, entendo por acolher o pedido de prova pericial, visto que permitirá uma avaliação objetiva da conformidade do procedimento. Posto isso, NOMEIO como perito, a médica obstetra, Dra Ana Cristina Lacerda Macedo, localizada na Rua Bartovino Costa, n.°430, sala 601, Centro Colatina/ES – CEP: 29700-000, independente de termo de compromisso, porém, ante o compromisso de seu grau (art. 466 do CPC). Os honorários periciais deverão ser integralmente custeados pelos requeridos, porquanto solicitaram a diligência – (ID87524090). Dessa forma, INTIMEM-SE as partes desta decisão e para os fins do §1º do art. 465 do Código de Processo Civil. Apresentados os quesitos pelas partes, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000874-82.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o Sr. Perito da nomeação pessoalmente, pelo CORREIO, encaminhando ao mesmo os quesitos apresentados, devendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da aceitação do múnus e do valor de seus honorários. Os honorários periciais serão a encargo da parte requerida, conforme já mencionado, devendo para tanto promover a antecipação dos honorários periciais por meio de depósito em conta judicial a ser aberta junto ao Banco Banestes S/A, agência 0117, em nome do Sr. Perito, à disposição deste Juízo, vinculando-o aos presentes autos, juntando nos autos comprovante, sob as penas processuais legais. Com a aceitação do perito e apresentada a proposta de honorários periciais, INTIME-SE o requerido para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05 (cinco) dias (§3º do art. 465 do CPC). Efetuado o depósito dos honorários periciais pela parte requerida, intime-se as partes para apresentação de quesitos em 10 (dez) dias. Após, EXPEÇA-SE mandado de perícia, devendo o perito nomeado indicar dia e horário para realização da perícia, no prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias, para possibilitar a intimação das partes, fixando prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465 do CPC), após realizada a perícia. Deverá o perito atentar para o que dispõe o §3º do art. 473 do Código de Processo Civil. Designado dia e horário da perícia, INTIMEM-SE as partes e seus advogados. Apresentado laudo em cartório, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º do CPC). Deixo, por ora, de analisar o pedido de prova testemunhal ante a diligência já designada. Tudo cumprido, conclusos. DILIGENCIE-SE. Colatina, data e assinatura eletrônica. LUCIANO ANTÔNIO FIOROT Juiz de Direito