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5012962-98.2024.8.08.0011
Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.626,57
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Partes do Processo
POSTO PIGATI LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-71
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
VINICIUS LUNZ FASSARELLA
OAB/ES 14269•Representa: ATIVO
SABRINA SILVA SEQUIM
OAB/ES 26345•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA
OAB/ES 39253•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
07/03/2026, 03:14Decorrido prazo de POSTO PIGATI LTDA em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 03:14Decorrido prazo de VINICIUS LUNZ FASSARELLA em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 03:14Decorrido prazo de SABRINA SILVA SEQUIM em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 03:14Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 03:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
06/03/2026, 01:16Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.
06/03/2026, 01:16Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POSTO PIGATI LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA - ES39253, SABRINA SILVA SEQUIM - ES26345, VINICIUS LUNZ FASSARELLA - ES14269 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica o Autor intimado para a ciência do inteiro teor da interposição do recurso de Apelação pelo Município de ID nº 89942485, da certidão da tempestividade recursal de ID nº 90053310, e para a parte, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 5 de fevereiro de 2026. LUIZ ALEXANDRE BORILLE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5012962-98.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
05/02/2026, 14:07Juntada de certidão
05/02/2026, 14:03Juntada de certidão
05/02/2026, 14:02Juntada de Petição de apelação
04/02/2026, 13:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 17:36Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2025, 16:49Expedição de Intimação Diário.
18/11/2025, 14:55Documentos
Sentença
•18/11/2025, 14:35
Sentença
•18/11/2025, 14:35
Decisão
•15/10/2024, 17:09