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5000070-08.2022.8.08.0051
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.879.103,92
Orgao julgador
Conceição da Barra - 1ª Vara
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-96
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
27/03/2026, 00:04Decorrido prazo de BATISTA COMERCIO DE MATERIAS PRIMAS AGRICOLAS LTDA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
03/03/2026, 03:25Publicado Edital - Citação em 09/02/2026.
03/03/2026, 03:24Publicacao/Comunicacao Citação INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: BATISTA COMERCIO DE MATERIAS PRIMAS AGRICOLAS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS MM. Juiz(a) de Direito da Conceição da Barra - 1ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) o REQUERIDO BATISTA COMERCIO DE MATERIAS PRIMAS AGRICOLAS LTDA(35.679.222/0001-67);, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. CONCEIÇÃO DA BARRA, 05/02/2026 Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000070-08.2022.8.08.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
06/02/2026, 00:00Expedição de Edital - Citação.
05/02/2026, 14:17Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025, 13:25Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/08/2025, 03:55Conclusos para decisão
06/08/2025, 15:12Juntada de Petição de petição (outras)
05/05/2025, 15:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025, 17:23Processo Inspecionado
29/04/2025, 17:23Conclusos para despacho
29/04/2025, 14:32Juntada de Petição de petição (outras)
18/02/2025, 11:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 14:49Documentos
Decisão
•21/08/2025, 13:25
Despacho
•29/04/2025, 17:23
Despacho
•29/04/2025, 17:23
Despacho
•23/10/2024, 15:02
Despacho
•30/03/2022, 15:09