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5004783-73.2023.8.08.0024
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 731.679,62
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0003-00
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
30/04/2026, 08:56Decorrido prazo de G.S.C. MOREIRA SUPERMERCADO LTDA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
27/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
03/03/2026, 04:17Publicado Edital - Intimação em 09/02/2026.
03/03/2026, 04:17Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: G.S.C. MOREIRA SUPERMERCADO LTDA MM(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente Intimado(s): G.S.C. MOREIRA SUPERMERCADO LTDA - CNPJ: 33.455.654/0002-40 (EXECUTADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXEQUENTE), atualmente em lugar incerto e não sabido: a) para tomar ciência da penhora parcial e transferência do valor bloqueado em sua conta bancária, através do procedimento SISBAJUD, conforme recibo de protocolamento de ordem judicial de transferência, em anexo, para conta judicial à disposição deste Juízo de Execução. Fica ainda INTIMADO o executado para, querendo opor Embargos à Execução, prazo de 30 dias. devendo para tanto apresentar garantia na sua totalidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. VITÓRIA-ES, 5 de fevereiro de 2026. Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 EDITAL INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº: 5004783-73.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
06/02/2026, 00:00Expedição de Edital - Intimação.
05/02/2026, 14:20Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2025, 16:48Conclusos para decisão
30/09/2025, 12:53Juntada de Petição de petição (outras)
21/08/2025, 15:07Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2025, 15:55Conclusos para decisão
07/07/2025, 14:31Juntada de certidão
07/07/2025, 14:30Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025, 18:52Documentos
Documento de comprovação
•30/04/2026, 08:56
Despacho
•31/10/2025, 16:48
Decisão
•08/07/2025, 15:55
Despacho
•22/07/2024, 15:11
Decisão
•31/01/2024, 07:32
Decisão
•10/08/2023, 11:02
Decisão
•01/03/2023, 14:18