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5004839-91.2024.8.08.0050
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 12.857,45
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
GILBERTO FERREIRA DE JESUS
CPF 077.***.***-69
ESCELSA
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
CNPJ 28.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
OTONINA SILVA DIAS TOMAZ
OAB/ES 20082•Representa: ATIVO
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
OAB/SP 98709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/05/2026, 00:17Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DE JESUS em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:17Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:17Juntada de certidão
30/04/2026, 09:08Publicado Sentença em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
17/04/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GILBERTO FERREIRA DE JESUS REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: OTONINA SILVA DIAS TOMAZ - ES20082 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Dado o regular processamento ao feito, sobreveio o depósito de dinheiro de Id 88996758 objetivando o cumprimento do julgado, manifestando-se a parte exequente no sentido de que a quantia satisfaz integralmente a obrigação (Id 90120526). ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5004839-91.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 526, § 3º do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Determino a transferência da quantia depositada pelo executado (Id 88996758) para conta de titularidade da ilustre patrona do exequente, observados os dados bancários informados no Id 90120526, por meio do Sistema de Depósitos Judiciais, autorizada a dedução da tarifa inerente à transação. P.I. Com o trânsito em julgado e atendida a determinação anterior, certifique-se e arquivem-se. Viana/ES, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
17/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
16/04/2026, 16:48Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2026, 18:57Conclusos para julgamento
06/02/2026, 16:45Juntada de Petição de petição (outras)
06/02/2026, 09:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GILBERTO FERREIRA DE JESUS REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: OTONINA SILVA DIAS TOMAZ - ES20082 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 DESPACHO (vistos em inspeção) EVOLUA-SE a classe processual para Cumprimento de Sentença. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5004839-91.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE a parte exequente, por sua advogada, para informar se o valor depositado no Id 88996758 satisfaz o débito, no prazo de 05 dias. Após, conclusos. VIANA-ES, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
06/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
05/02/2026, 14:27Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 14:16Processo Inspecionado
05/02/2026, 14:16Documentos
Sentença
•15/04/2026, 18:57
Sentença
•15/04/2026, 18:57
Despacho
•05/02/2026, 14:16
Despacho
•05/02/2026, 14:16
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/12/2025, 16:10
Decisão
•04/12/2025, 18:22
Decisão
•04/12/2025, 18:22
Decisão Monocrática
•13/11/2025, 15:55
Acórdão
•27/10/2025, 08:56
Despacho
•06/10/2025, 15:18
Sentença
•16/07/2025, 21:43
Decisão
•23/11/2024, 09:34
Despacho
•21/11/2024, 14:52