5012573-07.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.446,26

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE ANASTACIO RIBEIRO

CPF 147.***.***-41

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

CAIRO FIORI DURVAL

OAB/ES 33457•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2026 13:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

12/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE ANASTACIO RIBEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CAIRO FIORI DURVAL - ES33457 DESPACHO Intimem-se as partes para que informem se desejam a produção de outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Vila Velha-ES, ato proferido na data de movimentação do sistema. BOANERGES ELER LOPES JUIZ DE DIREITO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5012573-07.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

05/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:18

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de réplica

29/08/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

15/08/2025, 13:20

Publicado Intimação - Diário em 14/08/2025.

15/08/2025, 13:20

Expedição de Intimação - Diário.

07/08/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:21

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 18:32

Documento de comprovação

•13/02/2026, 12:41

Despacho

•03/12/2025, 16:18

Decisão

•06/05/2025, 17:33