0000052-20.2023.8.08.0057

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ALESSANDRO DA SILVA

CPF 034.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA RAMOS CAPRINI

OAB/ES 31421•Representa: PASSIVO

MONICA RAMOS CAPRINI

OAB/ES 27831•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2026 16:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

19/03/2026, 13:04

Proferida Decisão Saneadora

13/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 12:36

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALESSANDRO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, em observância à escala organizada pela Subseção da OAB/ES, nomeio a Dra Mônica Ramos Caprini, OAB/ES 27.831, para defesa do suposto autor dos fatos. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 5 de fevereiro de 2026. assinado eletronicamente Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000052-20.2023.8.08.0057 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 14:45

Juntada de certidão

05/02/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:19

Processo Inspecionado

16/01/2026, 14:19

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:56

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 13:47

Despacho

•09/03/2026, 12:36

Despacho

•16/01/2026, 14:19

Despacho

•25/07/2025, 16:01

Despacho

•02/06/2025, 08:59

Despacho

•02/06/2025, 08:59

Despacho

•02/10/2024, 14:38