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5027094-15.2025.8.08.0048
Mandado de Segurança CívelEscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
IZENI NASCIMENTO DA SILVA
CPF 009.***.***-96
MUNICIPIO DE SERRA
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
JAMILE TORRES DO VALLIS
MUNICIPIO DE SERRA
Advogados / Representantes
RONI FURTADO BORGO
OAB/ES 7828•Representa: ATIVO
EDUARDO CAPATTO DE SOUSA
OAB/ES 40285•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/05/2026, 15:46Juntada de certidão
04/05/2026, 13:39Conclusos para decisão
27/04/2026, 12:20Expedição de Certidão.
27/04/2026, 12:20Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2026, 09:40Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: IZENI NASCIMENTO DA SILVA COATOR: JAMILE TORRES DO VALLIS INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO CAPATTO DE SOUSA - ES40285, RONI FURTADO BORGO - ES7828 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar contrarrazões de Embargos de Declaração, no prazo legal. SERRA-ES, 5 de fevereiro de 2026. ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5027094-15.2025.8.08.0048 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
06/02/2026, 00:00Expedição de Certidão.
05/02/2026, 15:10Expedição de Intimação - Diário.
05/02/2026, 15:06Expedição de Certidão.
05/02/2026, 15:03Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2026, 18:13Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2026, 18:03Expedição de Intimação - Diário.
12/12/2025, 15:17Expedição de Certidão.
12/12/2025, 15:12Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2025, 15:36Juntada de Petição de petição (outras)
25/11/2025, 12:38Documentos
Sentença
•06/05/2026, 15:46
Sentença
•09/10/2025, 18:37
Despacho
•17/09/2025, 16:23
Petição (outras)
•15/09/2025, 12:25
Documento de comprovação
•15/09/2025, 12:25
Decisão
•21/08/2025, 17:24
Despacho
•15/08/2025, 13:38
Decisão - Mandado
•02/08/2025, 17:15