0000280-26.2025.8.08.0024

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA SILVA BASTOS

CPF 058.***.***-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

WELDER SANTOS SCHMITTEL

OAB/ES 25514•Representa: ATIVO

ELIEDINA JESUS DE OLIVEIRA

OAB/ES 23662•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/03/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para JOSE CARLOS DA SILVA BASTOS - CPF: 058.331.227-67 (APELANTE).

17/03/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

14/03/2026, 18:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA BASTOS em 27/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 00:25

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

03/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:35

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:07

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DA SILVA BASTOS - CPF: 058.331.227-67 (APELANTE) e provido em parte

04/02/2026, 18:38

Juntada de certidão - julgamento

03/02/2026, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 13:35

Documentos

Acórdão

•05/02/2026, 15:07

Acórdão

•04/02/2026, 18:38

Despacho - revisor

•01/12/2025, 14:35

Relatório

•29/11/2025, 16:38

Decisão

•17/11/2025, 16:31

Decisão

•17/11/2025, 09:06

Despacho

•06/11/2025, 15:13

Despacho

•05/11/2025, 17:39

Decisão

•22/10/2025, 15:34

Despacho

•14/10/2025, 14:08

Sentença

•01/09/2025, 13:11

Despacho

•12/08/2025, 14:58

Decisão

•23/07/2025, 16:23

Decisão

•30/05/2025, 05:27

Decisão

•14/04/2025, 14:29