5028155-76.2023.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA ZANOTTI DOS SANTOS

OAB/ES 25205•Representa: PASSIVO

WALLACE SAO PEDRO BULHOES REIS

OAB/ES 37933•Representa: PASSIVO

POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZ

OAB/ES 30368•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KAIKY BRENNER RODRIGUES em 27/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de KAIKY BRENNER RODRIGUES em 23/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 01:32

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

03/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 01:32

Publicado Sentença em 09/02/2026.

03/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de KAIKY BRENNER RODRIGUES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:05

Juntada de certidão

23/02/2026, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 00:37

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: KAIKY BRENNER RODRIGUES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Secretaria Inteligente Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar as razões recursais, no prazo legal. SERRA/ES, 11/02/2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Secretaria Inteligente Equipe de Atendimento Criminal Avenida Carapebus, 226, São Geraldo, Serra/ES, CEP: 29161-269 Telefone:(27) 3357-4542 PROCESSO Nº 5028155-76.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

12/02/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

11/02/2026, 20:16

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 20:15

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 17:07

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 13:25

Sentença

•05/02/2026, 13:25

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/08/2025, 15:14

Decisão

•15/07/2024, 16:23

Despacho

•11/12/2023, 16:34