0020322-39.2016.8.08.0048

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: HETHEL CAPPI JUNIOR REQUERIDO: WELINGTON DE OLIVEIRA CASTRO, WAGNER SANTOS DA VITORIA, RAIANI BRUNI DA SILVA SANTOS, MARCIA SANTOS DA VITORIA, MARCELO SANTOS DA VITORIA, MARBIA SANTOS DA VITÓRIA Advogado do(a) REQUERENTE: OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - ES9710 D E C I S Ã O / O F Í C I O A presente ação foi julgada procedente, conforme sentença proferida no ID 52670937, reconhecendo o direito do autor Hethel Cappi Junior à adjudicação do imóvel registrado sob a matrícula nº. 5.126, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício, 2ª Zona da Serra/ES. O autor, vencedor desta demanda, celebrou acordo nos autos do processo nº. 5024526-26.2025.8.08.0048 com Dulcinea Cavalcanti, reconhecendo a existência de copropriedade do imóvel objeto da adjudicação entre ambos. O acordo foi devidamente homologado, conforme termo de audiência juntado no ID 79942161, e prevalece sobre a sentença prolatada nestes autos. Sendo assim, e considerando o pedido de ID 82861478, bem como o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo nº. 5024526-26.2025.8.08.0048, SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO, a ser encaminhado ao Cartório do 1º Ofício, 2ª Zona da Serra/ES, para que proceda à transferência de titularidade do imóvel registrado sob a matrícula nº. 5.126, do Livro 2, em favor de HETHEL CAPPI JUNIOR - CPF 731.679.837-87 e DULCINEA CAVALCANTI - CPF 803.433.507-00, à proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. Fica a Serventia Extrajudicial advertida de que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça, aplicando-se o art. 98, § 1º, IX, do CPC, em relação aos emolumentos devidos pela diligência. Em anexo, deverão ser encaminhadas cópias das sentenças proferidas nos IDs 52670937 e 79942161. Com o acolhimento do pleito resta prejudicado o prosseguimento da apelação interposta por Dulcinea no ID 73508184. INTIMEM-SE para ciência. Preclusas as vias recursais, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e CUMPRA-SE a presente decisão. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, na data da assinatura eletrônica. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0020322-39.2016.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)